Alegações sobre aumento de tarifas e falta de poder dos vereadores levantam debate na cidade.
Durante uma recente sessão na Câmara Municipal de Cáceres, o parlamentar Flávio Negação (União Brasil) chamou a atenção para a empresa Aris-MT, responsável por autorizar os reajustes tarifários de água e esgoto cobrados da população através da autarquia Águas do Pantanal. O vereador solicitou o descredenciamento da empresa, através se uma simples indicação, alegando que a Câmara Municipal não tem poder algum para agir nesse caso.
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O vereador Negação mencionou que o valor das tarifas cobradas pela concessionária de água no município têm sido exorbitantes, citando um possível aumento de 39,76%. No entanto, em uma conversa posterior com o vereador Cézare Pastorello (PT), informações divergentes surgiram, gerando controvérsia, e que o aumento na verdade ocorreu no ano passado e lembra que foi uma minoria contra a adesão desta empresa (Aris-MT).
Segundo o ex-vereador Zé Eduardo(PL), na legislatura anterior, foi aprovada uma lei que autorizava o Município de Cáceres a aderir a um consórcio, no qual a gestão aderiu à ARIS/MT. Ocorreu que este ano a ARIS aplicou um reajuste na tarifa da água de quase 40%, o que causou revolta na população. No entanto, havia uma regra na lei que autorizava o consórcio a aumentar a tarifa sem passar pela Câmara Municipal, sem que a Prefeitura Municipal editasse um Decreto Municipal legitimando o reajuste.
Diante disso, alguns vereadores desta atual legislatura foram pegos de surpresa, e alguns até ameaçados, devido aos aumentos abusivos. Contribuintes viram suas contas de água subirem drasticamente, com relatos de valores que passaram de R$ 80,00 para R$ 200,00 da noite para o dia. O aumento não segue as regras do direito tributário, permitindo a cobrança imediata.
De acordo com o ex-vereador Zé Eduardo, o problema persiste, uma vez que estão sendo planejados sucessivos aumentos para os próximos anos. Há uma proposta de aprovação de um plano municipal de saneamento que demandará um alto investimento. Caso não haja financiamento público, a conta será repassada diretamente aos contribuintes.
Questionado sobre a falta de poder do legislativo municipal, o ex-vereador Zé Eduardo respondeu que a situação atual demanda uma revisão das regras e uma maior atenção para proteger os interesses dos contribuintes.
Em resposta às questões levantadas, Zé Eduardo Torres(PL) destacou a importância de estabelecer cláusulas e regras que regulem o aumento da tarifa de água. Ele ressaltou que não se pode permitir que situações como essa ocorram, sem uma análise dos impactos perante a população, como aconteceu no passado, quado a Câmara presidida pelo Professor Domingos (PSB) aprovava quase tudo o que vinha do executivo, sem as devidas leituras, estudos e debates necessários.
Até o momento, a empresa ARIS-MT não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. A Prefeitura Municipal de Cáceres não informou se está em processo de investigação para apurar a veracidade das informações apresentadas nessa polêmica. Enquanto isso, a população aguarda esclarecimentos sobre o suposto aumento das tarifas e a possibilidade de descredenciamento da empresa.
É válido destacar que as questões relacionadas ao fornecimento de água e aos serviços prestados pelas concessionárias são de extrema importância para a qualidade de vida da população. Portanto, espera-se que os órgãos responsáveis analisem cuidadosamente as informações e adotem as medidas adequadas para garantir um serviço justo e acessível à comunidade de Cáceres.
