Mesmo com o comércio mato-grossense autorizado a funcionar no feriado da Consciência Negra, no próximo domingo (20), os comerciantes devem se atentar às regras para o funcionamento no dia.
O departamento jurídico recomenda que sejam observadas as regras inseridas nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho.
Além disso, com relação às atividades consideradas aptas para funcionar nos domingos e feriados, o que é permitido conforme Lei nº 11.603/2007, fica garantido ao empregado o descanso semanal remunerado no domingo pelo menos uma vez no período máximo de três semanas.
