Projeto protocolado no Congresso sugere que vítimas de violência doméstica, que tenham medidas protetivas de urgência, possam monitorar em tempo real a localização de seus agressores.
O PL nº 1781/22 é de autoria do deputado federal Fábio Trad (PSD), que apresentou a proposta na Comissão dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados.
“Ao dispor da localização em tempo real, as vítimas poderão sentir-se mais seguras e acionar, antecipadamente, as forças de segurança pública para a sua proteção. Entendemos que essa é uma providência mais do que necessária e também urgente para a melhoria da segurança das vítimas”, relatou o parlamentar.
Em seu texto, Trad citou dados do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, onde mostram que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sido vítima de algum tipo de violência durante a pandemia da covid-19 no Brasil.
O levantamento mostra que, no total, foram cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) vítimas de violência física, psicológica ou sexual no último ano.
“Quando o juiz determina que o agressor não se aproxime da mulher, nem sempre há condições de verificar o cumprimento dessa medida. Nossa proposta, então, colabora no sentido de permitir o monitoramento eletrônico desses agressores e que a localização possa ser conhecida pelas vítimas”, acrescenta.
A proposta ainda entrará em tramitação na Casa de Leis.