Uma decisão do Procon de Cuiabá acendeu um alerta para os consumidores de energia elétrica em Mato Grosso. A Energisa foi multada em R$ 177.653,33 após cobrar integralmente uma conta referente a um período de 34 dias, sem aplicar o ajuste proporcional previsto nas regras de faturamento e sem comprovar uma justificativa excepcional para ultrapassar o limite permitido.
O caso, divulgado pelo RepórterMT, envolve uma fatura de dezembro de 2023, no valor de R$ 767,43, com consumo registrado de 685 kWh. Segundo a decisão administrativa, a cobrança considerou um período superior ao limite ordinário de 33 dias sem o devido ajuste. A reincidência da concessionária também foi considerada na aplicação da penalidade.
Mas será que outros consumidores podem estar passando por uma situação semelhante?
A resposta é que isso pode acontecer, mas a decisão não prova que exista um problema generalizado nas contas dos clientes da Energisa. Por isso, vale a pena conferir as próprias faturas e verificar se o período cobrado está correto.
COMO CONFERIR SUA CONTA DE LUZ
O primeiro passo é pegar a conta de energia e localizar três informações: a data da leitura anterior, a data da leitura atual e a quantidade de dias faturados. Esses dados geralmente aparecem no demonstrativo da fatura.
Para consumidores residenciais atendidos em baixa tensão, a regra geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prevê leituras em intervalos de 27 a 33 dias. Se o período ultrapassar 33 dias, a distribuidora deve, em regra, ajustar proporcionalmente o consumo, observadas as exceções previstas na regulamentação.
Confira estes pontos:
Número de dias faturados: veja se o período entre as leituras ultrapassou 33 dias.
Consumo em kWh: compare com os meses anteriores para identificar aumentos fora do habitual.
Valor cobrado: observe se houve aumento expressivo e se ele corresponde ao consumo e ao período faturado.
Leitura real ou estimada: confira se a fatura informa que o consumo foi medido ou calculado por estimativa.
Atenção: uma conta com mais de 33 dias não significa automaticamente cobrança irregular. Existem situações excepcionais previstas nas regras, como o primeiro faturamento e determinadas mudanças no calendário de leitura. O importante é verificar se a situação se enquadra nas regras e se o cálculo foi feito corretamente.
O QUE FAZER SE ENCONTRAR ALGO SUSPEITO?
Se identificar uma conta com período superior ao permitido, sem ajuste aparente, ou um valor que não consegue explicar, o consumidor pode solicitar à Energisa a memória de cálculo da fatura e esclarecimentos sobre as datas das leituras.
Guarde as contas, os protocolos de atendimento e eventuais comprovantes. Se a resposta não resolver o problema, é possível registrar reclamação no Procon e procurar os canais de atendimento da ANEEL.
Caso seja comprovada uma cobrança indevida, poderá haver direito à correção e à devolução dos valores, conforme as circunstâncias e as regras aplicáveis.
A multa aplicada pelo Procon de Cuiabá não significa que todos os consumidores tenham direito automático a receber dinheiro de volta. Cada fatura precisa ser analisada individualmente.
Ainda assim, o caso serve de alerta: conferir os dias faturados, comparar o consumo e questionar cobranças sem explicação são medidas simples que podem ajudar o consumidor a proteger o próprio bolso.
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