Empresas podem manter o funcionamento diário com apenas dois funcionários alternados, enquanto empregados enfrentariam jornadas de 12 horas, inclusive aos domingos e feriados, sem aumento automático de salário ou pagamento de horas extras pela jornada regular.
O fim da escala 6×1 e a adoção da jornada 5×2 podem provocar uma mudança inesperada no mercado de trabalho brasileiro. Enquanto a proposta de ampliar os dias de descanso busca melhorar a qualidade de vida dos empregados, a escala 12×36 surge como uma possível alternativa para empresários que precisam manter seus estabelecimentos funcionando todos os dias, sem aumentar os custos com contratações.
A situação pode ser observada principalmente em supermercados, mercearias, hortifrutis e outros estabelecimentos comerciais. Imagine um mercado que abre das 7h às 19h, inclusive aos sábados e domingos. Com dois funcionários na escala 12×36, um trabalharia na segunda-feira e o outro na terça, alternando os dias. Dessa forma, o empresário conseguiria manter um empregado escalado diariamente, sem precisar contratar outro apenas para cobrir as folgas regulares.
Para o trabalhador, porém, a mudança pode significar uma rotina ainda mais desgastante. Em vez de cumprir oito horas diárias, ele passaria 12 horas no estabelecimento, muitas vezes em pé, atendendo clientes, operando caixa, repondo mercadorias e realizando outras atividades. Tudo isso mantendo, em regra, os mesmos direitos trabalhistas básicos, como salário, férias, 13º e FGTS, sem que a jornada prolongada represente necessariamente uma remuneração maior.
Outro ponto importante envolve as horas extras. Na jornada convencional de oito horas, o trabalho além do expediente normalmente gera pagamento adicional ou compensação legal. Já na escala 12×36, quando regularmente instituída, as 12 horas fazem parte da própria jornada. Isso significa que o funcionário pode trabalhar quatro horas a mais por dia do que alguém contratado para oito horas, sem receber essas quatro horas como extras. O direito às horas extras continua existindo quando há trabalho além dos limites aplicáveis.
As 36 horas de descanso também podem parecer mais vantajosas do que realmente são. Quem trabalha das 7h às 19h de segunda-feira só retorna na quarta-feira às 7h. Entretanto, esse período inclui duas noites, normalmente destinadas ao sono. Na prática, o empregado trabalha dia sim, dia não, tendo um dia inteiro livre entre os plantões, mas enfrentando jornadas prolongadas quando está no serviço.
A situação também atinge a convivência familiar. Como a escala segue a alternância dos dias, o trabalhador poderá passar sábados, domingos e feriados inteiros dentro do estabelecimento. Isso pode dificultar momentos com os filhos, reuniões familiares, compromissos religiosos e atividades sociais que tradicionalmente acontecem nos finais de semana.
Há ainda uma diferença na quantidade de horas trabalhadas. Uma escala 12×36 corresponde, em média, a 42 horas semanais, enquanto a jornada 5×2 de oito horas diárias totaliza 40 horas. Assim, apesar de comparecer menos dias ao serviço, o empregado pode trabalhar mais horas ao longo do mês. Por outro lado, a 12×36 também oferece períodos maiores de descanso entre os plantões, o que pode agradar a alguns trabalhadores.
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê a jornada 12×36 no artigo 59-A. Entretanto, sua utilização depende do cumprimento das exigências legais, das regras coletivas aplicáveis e da compatibilidade com as mudanças na legislação sobre jornadas de trabalho. Portanto, não significa que qualquer empresário poderá simplesmente substituir a escala 5×2 pela 12×36.
O que chama a atenção é a possibilidade de uma mudança criada para reduzir o desgaste dos trabalhadores acabar incentivando jornadas diárias mais longas. Para os empresários, a escala pode facilitar a cobertura do funcionamento e reduzir a necessidade de novas contratações. Para os empregados, entretanto, pode significar mais horas seguidas de trabalho, maior desgaste físico e menos finais de semana disponíveis, mesmo preservando os direitos trabalhistas básicos.
A discussão deixa uma pergunta importante: se o objetivo do fim da escala 6×1 é proporcionar mais descanso e qualidade de vida, a expansão da jornada 12×36 no comércio representaria realmente um avanço para o trabalhador?
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