José de Arimatéia, conhecido como Xuxa, foi condenado a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro e havia tido o mesmo pedido negado 16 dias antes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou uma decisão anterior e concedeu prisão domiciliar humanitária ao professor de dança José de Arimatéia Gomes dos Santos, conhecido como Xuxa, de 47 anos. Ele foi condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O caso tem ligação direta com Cáceres. Xuxa ficou conhecido por animar o acampamento montado em frente ao Batalhão do Exército na cidade antes dos atos ocorridos em Brasília. Ele estava preso desde novembro de 2023 no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra.
A mudança de entendimento chama atenção porque Moraes havia negado o mesmo pedido 16 dias antes. Na decisão anterior, o ministro havia considerado as alegações da defesa “genéricas” e afirmado não existir situação excepcional que justificasse a prisão domiciliar.
Agora, ao reconsiderar, Moraes sustentou que a jurisprudência do STF permite flexibilizar o regime em situações excepcionais e afirmou que, no estágio atual da execução da pena, seria possível compatibilizar a Justiça penal com a liberdade de locomoção.
A decisão foi tomada apesar de parecer anterior do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à manutenção da prisão em regime fechado. A defesa argumentou que Xuxa está próximo de alcançar progressão ao semiaberto, prevista para janeiro de 2027, e destacou atividades de ressocialização reconhecidas judicialmente.
A prisão domiciliar, porém, veio acompanhada de restrições. Xuxa terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o Brasil, utilizar redes sociais, manter contato com outros envolvidos no caso e receber visitas fora do círculo familiar e de seus advogados.
A decisão reacende o debate sobre os critérios adotados na execução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, especialmente em casos nos quais há pedidos de progressão de regime ou substituição da prisão por medidas menos restritivas.
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