Vereador afirma que teria sido orientado a apresentar as propostas em plenário; presidente da CCJ contestou e apontou que as assinaturas deveriam ter sido recolhidas previamente
A Câmara Municipal de Cáceres aprovou o projeto que autoriza o município a contratar até R$ 26,049 milhões junto à Caixa Econômica Federal, destinados a investimentos na área da saúde. A votação terminou com aprovação unânime, mas o caminho até o resultado foi marcado por uma discussão envolvendo emendas apresentadas pelo vereador Jerônimo Gonçalves.
O episódio aconteceu logo no início da sessão.
Jerônimo pediu a palavra para apresentar algumas emendas que, segundo ele, haviam sido construídas durante a audiência pública que discutiu o projeto. De acordo com o vereador, as propostas haviam sido apresentadas após sugestões feitas durante a audiência e ele teria levado a questão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo a versão apresentada por Jerônimo em plenário, a orientação recebida teria sido para que ele levasse as emendas à sessão e recolhesse naquele momento as assinaturas necessárias para sua apresentação.
Foi justamente aí que começou o impasse.
Durante a sessão, porém, o presidente da CCJ, vereador Franco Valério, apresentou entendimento diferente: as emendas deveriam ter sido previamente assinadas e formalizadas antes de chegarem ao plenário.
Onde está a divergência?
O ponto interessante do episódio é que não houve divergência sobre a importância das emendas, mas sobre o procedimento utilizado para apresentá-las.
Jerônimo sustentou que havia seguido uma orientação que teria recebido dentro da própria comissão.
Do outro lado, a CCJ apontou que o procedimento correto exigia que as assinaturas fossem recolhidas previamente.
E existe uma diferença importante entre as duas situações.
Se a regra determina que a emenda precisa chegar ao plenário já formalizada, não seria possível simplesmente recolher as assinaturas durante a sessão.
Ao mesmo tempo, permanece uma pergunta: se Jerônimo realmente recebeu a orientação para proceder dessa maneira, de onde partiu essa orientação e por que ela teria sido dada dessa forma?
É justamente essa parte que ainda precisa ser esclarecida.
Um acordo interno ajuda a entender a confusão
O episódio também chama atenção porque a Câmara possui algumas práticas internas que, segundo relatos de vereadores, funcionam por acordo entre os parlamentares mesmo quando não estão necessariamente escritas no Regimento Interno.
Um exemplo citado é o limite de três proposituras por vereador em cada sessão.
Segundo os vereadores, existe um entendimento interno para manter esse limite e evitar que as sessões se prolonguem excessivamente. Porém, conforme a explicação apresentada, essa limitação não estaria expressamente prevista no Regimento Interno, funcionando como um acordo entre os parlamentares.
Isso ajuda a entender por que podem surgir situações em que um vereador entende que determinado procedimento pode ser adotado com base em um acordo interno, enquanto outro cobra o cumprimento estrito da regra formal.
Mas há uma diferença importante neste caso: uma coisa é um acordo político entre vereadores; outra é uma exigência regimental para que uma matéria possa tramitar.
Jerônimo é vereador experiente
E esse talvez seja o ponto mais delicado da história.
Jerônimo não está em seu primeiro mandato e conhece o funcionamento da Câmara.
Por isso, mesmo que tenha realmente recebido uma orientação equivocada, fica uma pergunta inevitável:
Será que é possível confiar nesses acordos que saem do regimento interno, vindo do próprio presidente da CCJ?
Por outro lado, se a orientação realmente partiu de alguém ligado ao processo legislativo, também é legítimo perguntar:
por que um vereador foi orientado a fazer algo que, segundo a própria CCJ, não poderia ser feito daquela maneira?
São duas perguntas diferentes — e as duas merecem resposta.
Projeto acabou aprovado por unanimidade e sem as emendas de maior trasparência
Apesar do tumulto envolvendo as emendas, o projeto principal seguiu seu caminho e foi aprovado por unanimidade.
A autorização permitirá que o município contrate o financiamento de até R$ 26,049 milhões, recurso que deverá ser destinado a investimentos na saúde, incluindo a estruturação de unidades básicas, CAPS e o projeto do hospital municipal.
Ou seja, a discussão regimental não impediu a aprovação do empréstimo.
Mas deixou uma situação que merece ser esclarecida: o problema foi apenas um erro de procedimento de Jerônimo ou houve realmente uma orientação interna que levou o vereador a apresentar as emendas daquela maneira?
A resposta para essa pergunta é importante não apenas para Jerônimo, mas para a própria Câmara.
Porque, no fim das contas, regra boa é regra que vale para todos — e orientação correta também deveria ser igual para todos.
Leia mais em www.folhadecaceres.com.br
Siga @folhadecaceres
Folha de Cáceres — A verdade doa a quem doer.
