Até o momento, não há ordem para interromper a construção; Prefeitura terá que apresentar proposta de compensação urbanística
A novela envolvendo a chamada **“Rua C” e a construção do Fort Atacadista em Cáceres ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (27), mas, por enquanto, uma coisa está clara: as obras não foram barradas pela Justiça.
Após a audiência realizada no Fórum de Cáceres, a Prefeitura ganhou 30 dias para apresentar uma proposta de compensação urbanística para resolver o impasse envolvendo a área.
Na prática, a discussão é sobre uma rua que aparece nos documentos do antigo loteamento, de 1981, mas que, segundo as informações apresentadas no processo, nunca chegou a funcionar de fato como rua.
E é justamente aí que está o problema.
Uma rua no papel, mas que nunca funcionou como rua
A chamada Rua C possui cerca de 1.131,50 metros quadrados e consta no projeto original do Loteamento Vila São José.
O Ministério Público entende que, por estar prevista no loteamento registrado, a área possui natureza pública e deve ser preservada como via.
Por outro lado, existe uma realidade diferente no local: a rua nunca foi aberta, nunca foi pavimentada e nunca cumpriu, na prática, a função de uma via pública.
Agora, a Justiça tenta encontrar uma solução que consiga conciliar os dois lados: preservar o interesse público sem necessariamente inviabilizar um empreendimento que já está em construção.
E o que significa essa compensação?
É aí que entram os próximos 30 dias.
A Prefeitura terá que apresentar uma proposta dizendo, em termos simples, como poderá compensar urbanisticamente essa situação.
Isso não significa, neste momento, que a Prefeitura tenha sido obrigada a “dar outra rua” ou que já exista uma decisão determinando a abertura de uma nova via.
A proposta ainda será construída.
Entre as possibilidades discutidas estão medidas como urbanização, reforma de praças, arborização ou outras intervenções que tragam algum benefício concreto para a população.
Depois de apresentada, a proposta será analisada pelo grupo empresarial envolvido no empreendimento.
Quem queria parar o Fort ganhou mais 30 dias de discussão
Há também uma informação importante para quem acompanha o caso pelas redes sociais.
Não houve, até agora, uma decisão judicial determinando a paralisação das obras do Fort Atacadista. Antes mesmo da audiência, a Justiça já havia negado um pedido de suspensão imediata das obras.
Assim, para quem eventualmente defendia a interrupção do empreendimento, a discussão ganhou pelo menos mais 30 dias, mas não ganhou uma ordem de paralisação.
O que existe agora é uma tentativa de construir uma saída negociada.
Enquanto a Prefeitura prepara a proposta, as obras seguem sem uma determinação judicial de interrupção.
O próximo capítulo será justamente saber qual compensação será apresentada pelo município e se ela será aceita pelas demais partes.
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