O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Plano Estadual de Regularização Ambiental apresentado pelo Governo de Mato Grosso, abrindo caminho para uma aceleração na análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e dos processos de regularização de propriedades no estado.
A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, ação que acompanha medidas voltadas à preservação da Amazônia e do Pantanal.
O que muda na prática?
O principal objetivo do plano é reduzir a demora na análise dos processos de regularização ambiental.
Atualmente, milhares de propriedades rurais aguardam a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento obrigatório para comprovação da situação ambiental dos imóveis.
Com a implantação do chamado CAR Digital 2.0, o Governo de Mato Grosso pretende automatizar praticamente toda a análise dos cadastros, utilizando cruzamento de informações geográficas, imagens de satélite e bases cartográficas oficiais.
A meta é que, até 2028, 100% dos cadastros sejam processados pelo sistema automatizado, deixando para análise manual apenas os casos considerados mais complexos.
Segurança jurídica para produtores
Na avaliação do Governo do Estado, a modernização deverá proporcionar mais rapidez aos produtores rurais que aguardam a validação de seus imóveis, além de fortalecer o controle ambiental e reduzir a burocracia.
O plano também prevê cronograma de execução, metas periódicas, mecanismos de monitoramento e integração com programas estaduais de combate ao desmatamento e aos incêndios florestais.
Impacto para a região Oeste
A decisão é acompanhada com expectativa por produtores rurais da região Oeste de Mato Grosso, incluindo municípios como Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião, Mirassol d'Oeste e demais cidades com forte presença da atividade agropecuária.
Grande parte das propriedades rurais da região depende da regularização ambiental para obter financiamentos, ampliar investimentos, realizar licenciamentos e garantir maior segurança jurídica sobre suas atividades.
Especialistas destacam, entretanto, que a homologação do plano pelo STF não regulariza automaticamente nenhum imóvel. O cadastro continuará sendo analisado e os proprietários deverão cumprir todas as exigências previstas na legislação ambiental brasileira.
Decisão foi elogiada
Na decisão, o ministro Flávio Dino destacou que Mato Grosso apresentou avanços importantes na modernização da análise do Cadastro Ambiental Rural e reconheceu o planejamento elaborado pelo Estado para ampliar a eficiência do sistema nos próximos anos.
A expectativa agora é que a implantação gradual do novo modelo reduza significativamente a fila de processos e permita maior agilidade na regularização ambiental das propriedades rurais mato-grossenses.
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