Um dos dados que mais chamou a atenção durante a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas foi a afirmação de que todos os contratos analisados pela comissão apresentaram algum tipo de apontamento considerado relevante pelos investigadores.
Segundo o relator da CPI, vereador Jerônimo Gonçalves, a comissão recebeu informações sobre dezenas de obras e contratos executados pelo município, mas optou por concentrar seus esforços em oito contratos específicos, considerados os mais representativos para a investigação.
O resultado, segundo os membros da comissão, foi surpreendente.
De acordo com a apresentação realizada no plenário da Câmara, os oito contratos analisados apresentaram situações que motivaram recomendações, encaminhamentos ou pedidos de apuração aos órgãos de controle.
Quais obras foram analisadas?
Entre os contratos investigados pela CPI estão:
- Praça da Feira;
- Praça de Alimentação;
- Escola de 16 Salas do Residencial Universitário;
- UBS da Vila Irene;
- Escola Raquel Ramão;
- Obras de pavimentação asfáltica;
- Mini Estádio Jardim Paraíso;
- Outros contratos de infraestrutura selecionados pela comissão.
O que chamou atenção dos vereadores?
Segundo os integrantes da CPI, o aspecto mais preocupante não foi a existência de um ou outro problema isolado.
O que despertou preocupação foi justamente a repetição dos mesmos tipos de falhas em contratos diferentes.
Durante a apresentação, o relator afirmou que diversos apontamentos apareceram de forma recorrente nas obras analisadas, incluindo:
- atrasos na execução;
- aditivos sucessivos;
- falhas de fiscalização;
- problemas documentais;
- terceirizações questionadas;
- dificuldades financeiras de empresas contratadas;
- paralisações prolongadas.
Uma amostra pequena diante do universo de contratos
Outro ponto destacado pela comissão é que os oito contratos representam apenas uma parte do universo de obras executadas pelo município nos últimos anos.
Isso significa que a CPI não analisou a totalidade dos contratos públicos existentes, mas uma amostra considerada suficiente para verificar a existência ou não de irregularidades e padrões de comportamento administrativo.
O que acontece agora?
Apesar dos apontamentos apresentados, a CPI não possui poder para condenar ou aplicar penalidades.
O relatório será encaminhado aos órgãos competentes, como Ministério Público, Tribunal de Contas e demais instituições fiscalizadoras, que deverão analisar o material produzido e decidir se existem elementos para abertura de investigações, processos administrativos ou ações judiciais.
Também caberá aos citados no relatório apresentar suas versões, justificativas e exercer plenamente o direito de defesa.
O fato é que, após quase um ano de trabalho, a CPI chegou a uma conclusão que chamou atenção dos presentes: entre os contratos escolhidos para análise aprofundada, a comissão afirma não ter encontrado sequer um sem apontamentos considerados relevantes.
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