A proposta defendida pelo vereador Franco Valério para obrigar bares e restaurantes a disponibilizarem QR Codes para contratação de transporte após o consumo de bebidas alcoólicas pode acabar gerando mais dúvidas do que soluções.
Embora o objetivo declarado seja reduzir acidentes, a iniciativa desconsidera práticas já amplamente adotadas pela população, como a figura do motorista da rodada, em que um integrante do grupo se abstém do consumo de álcool justamente para conduzir os demais com segurança.
Outro questionamento é por que transformar em obrigação aquilo que poderia ser objeto de campanhas educativas. Críticos da medida avaliam que programas de conscientização, incentivo ao motorista da rodada e parcerias voluntárias entre estabelecimentos e empresas de mobilidade poderiam alcançar resultados semelhantes sem impor novas exigências ao comércio.
Também surge uma discussão sobre quem seria beneficiado pela eventual obrigatoriedade. Caso a norma exigisse acesso facilitado a aplicativos de transporte, haveria necessidade de definir quais plataformas seriam contempladas. Além dos Apps de mobilidade ainda existem os mototáxis e até cooperativas de táxi que poderiam reivindicar tratamento igualitário.
Especialistas em direito econômico costumam apontar que o poder público deve ter cautela ao criar obrigações que possam favorecer indiretamente determinados segmentos privados, principalmente quando existem alternativas menos intervencionistas para atingir o mesmo objetivo.
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