Após cerca de um mês de debates, audiências públicas e análise pelas comissões, a Câmara Municipal de Cáceres aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (29), o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 68,9 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município.
O recurso integra a primeira etapa de um macroprojeto estimado em aproximadamente R$ 200 milhões, que pretende ampliar significativamente a cobertura da rede de esgoto na cidade.
Atualmente, apenas 7% do esgoto produzido em Cáceres recebe tratamento. Com os investimentos previstos nesta fase, esse índice deverá subir para 28%, por meio da implantação de cerca de 100 quilômetros de redes coletoras, beneficiando milhares de moradores.
Entre os bairros contemplados estão Vitória Régia, Nova Era, Jardim do Trevo, Jardim Guanabara, Jardim Celeste, Vila Mariana, São Luiz, além de parte do Centro e da Cohab Velha.
Câmara inclui mecanismos de fiscalização
Antes da votação, o projeto passou por análise da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ), que solicitou esclarecimentos ao Poder Executivo e apresentou alterações ao texto original.
Entre as mudanças aprovadas está a criação da obrigação de a Prefeitura encaminhar anualmente à Câmara Municipal um relatório digital contendo informações sobre a execução das obras.
O documento deverá apresentar o andamento físico e financeiro do empreendimento, o cronograma de liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal, as parcelas do financiamento já quitadas e a situação de adimplência do contrato.
Segundo o presidente da CCJ, vereador Franco Valério (PSB), as alterações fortalecem a transparência e ampliam a capacidade de fiscalização do Legislativo sobre uma das maiores operações de crédito já autorizadas pelo município.
O parlamentar também lembrou que o projeto foi debatido em audiência pública realizada na semana passada, oportunidade em que representantes da sociedade civil puderam apresentar sugestões antes da votação em plenário.
Próxima etapa
Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto segue agora para sanção da prefeita Eliene Liberato.
Após essa etapa, a Prefeitura poderá formalizar o contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal e iniciar os procedimentos para execução das obras.
Impacto ambiental
Além da ampliação da infraestrutura urbana, o projeto também busca reduzir o lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Paraguai, um dos principais desafios ambientais de Cáceres.
De acordo com a proposta, o esgoto coletado será tratado antes do descarte, obedecendo aos padrões ambientais exigidos pelos órgãos de controle.
Se executada conforme o cronograma previsto, esta será a maior expansão da rede de esgotamento sanitário realizada em Cáceres nas últimas décadas.
Leia mais em www.folhadecaceres.com.br
Siga @folhadecaceres
Folha de Cáceres — a verdade doa a quem doer.
.jfif)
