Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cáceres mostrou que, apesar das divergências sobre a forma de financiamento, praticamente todos os participantes concordam em um ponto: Cáceres não pode continuar com apenas cerca de 7% de cobertura de esgotamento sanitário.
O debate discutiu o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de aproximadamente R$ 68,6 milhões para iniciar a ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto no município.
Segundo a diretora-executiva da Autarquia Águas do Pantanal, Samara, o recurso permitiria atender bairros como Vitória Régia, Nova Era, Jardim Guanabara, Marajoara, Santa Isabel, Vila Mariana, São Luiz, parte do Centro e outras regiões, elevando a cobertura de esgoto para aproximadamente 28% em uma primeira etapa.
Ela afirmou que o projeto prevê mais de 100 quilômetros de redes coletoras, cerca de 5 mil ligações domiciliares, seis estações elevatórias e a construção de uma estação de tratamento de esgoto próxima ao Distrito Industrial.
Dívida necessária ou compromisso arriscado?
Apesar da defesa enfática da autarquia, a proposta encontrou resistência entre alguns participantes.
A controladora da Águas do Pantanal, Miriele Garcia, afirmou que o projeto disponibilizado à população no sistema da Câmara não continha informações detalhadas sobre juros, amortização, custo efetivo total da operação e prazo final de pagamento.
Ela também lembrou que em 2019 já havia sido autorizada uma operação de crédito superior a R$ 120 milhões para saneamento, que acabou não sendo executada.
Já o vereador César Pastorello argumentou que, independentemente da forma de contratação, a conta será paga pelos moradores.
Segundo ele, como a garantia do financiamento será o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o pagamento acabará sendo suportado por toda a população, ainda que indiretamente.
Outra preocupação levantada durante a audiência foi sobre uma eventual concessão ou privatização futura dos serviços de saneamento, fazendo com que a prefeitura permaneça responsável pela dívida enquanto outra empresa passe a explorar o sistema.
Ministério Público faz alerta
A manifestação mais contundente veio do promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins.
Embora tenha ressaltado que não cabe ao Ministério Público decidir sobre a conveniência financeira do empréstimo, ele chamou atenção para a grave situação sanitária do município.
O promotor classificou como alarmante o fato de Cáceres possuir apenas cerca de 7% de esgoto tratado, índice muito abaixo da média nacional.
Ele destacou que a falta de saneamento está diretamente relacionada ao aumento de doenças intestinais, infecções, desnutrição infantil, pior desempenho escolar, degradação ambiental e redução da expectativa de vida.
"Isso não é luxo, isso é civilidade", afirmou.
Debate continua
A diretoria da Águas do Pantanal sustenta que a Caixa Econômica Federal e os órgãos federais responsáveis já analisaram a capacidade financeira do município e consideraram a operação viável.
Por outro lado, vereadores da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças afirmam que continuarão analisando documentos, planilhas e projeções antes da votação definitiva do projeto.
Ao final da audiência, ficou evidente que há pouco espaço para discordâncias sobre a necessidade do saneamento em Cáceres. O principal impasse permanece sendo a forma de pagamento e o impacto que a dívida poderá causar nas futuras administrações municipais.
Independentemente do resultado da votação, uma constatação parece unir praticamente todos os lados do debate: manter uma cidade de quase 250 anos despejando grande parte de seus resíduos sem tratamento adequado no Pantanal já não é mais uma opção aceitável.
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