O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), uma medida que muda as regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas considerados bons condutores.
A proposta permite a renovação automática da CNH para quem estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, e não tiver cometido infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar do nome “renovação automática”, o motorista ainda terá que passar pelos exames obrigatórios de aptidão física e mental. Ou seja, a medida reduz burocracias, mas não elimina completamente as etapas de avaliação exigidas para dirigir.
A regra também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor.
Pelo texto aprovado, a renovação automática não será aplicada a motoristas com 70 anos ou mais. Para condutores entre 50 e 69 anos, o benefício poderá ser usado apenas uma vez. Também ficam fora da regra aqueles que tiverem prazo de renovação dos exames reduzido por recomendação médica.
Outro ponto aprovado é a possibilidade de o condutor escolher se deseja a CNH em formato físico, digital ou nos dois formatos. A medida acompanha a digitalização dos serviços públicos e pode reduzir custos para quem optar apenas pela versão digital.
A proposta também determina que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica tenham valor único em todo o país, definido por órgão de trânsito da União, com reajuste anual pelo IPCA.
Na prática, a mudança busca premiar motoristas que mantêm bom histórico no trânsito, ao mesmo tempo em que tenta simplificar o processo de renovação da habilitação.
O Registro Nacional Positivo de Condutores reúne motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses e já é usado para concessão de benefícios, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
Caso seja sancionada, a nova regra passará a integrar o Código de Trânsito Brasileiro e poderá alterar a rotina de milhões de condutores em todo o país.
A medida ainda depende da sanção presidencial para entrar definitivamente em vigor.
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