O Projeto nº 11, que autoriza o Município de Cáceres a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal para investimentos em esgotamento sanitário, avançou na Câmara Municipal após a aprovação do pedido de urgência urgentíssima.
É importante destacar que, nesta etapa, não foi aprovado o mérito do projeto. O que os vereadores aprovaram foi o regime de tramitação acelerada da proposta.
O pedido de urgência urgentíssima foi aprovado com votos contrários dos vereadores Jerônimo e Pastorello.
A proposta prevê um investimento de aproximadamente R$ 71 milhões voltado ao esgotamento sanitário, sendo cerca de R$ 68,6 milhões por meio de financiamento e aproximadamente R$ 3 milhões como contrapartida do Município.
Vereadores questionam pressa na tramitação
Durante a discussão, os vereadores Pastorello e Jerônimo se manifestaram contra o pedido de urgência.
O argumento apresentado foi de que o projeto envolve uma operação financeira de grande porte, que será assumida pelo Município, e por isso deveria passar por análise mais detalhada antes de avançar em ritmo acelerado.
Pastorello também levantou preocupação sobre a base do projeto, afirmando que ele teria como referência estudos e orçamento de 2018, o que poderia indicar valores defasados diante da realidade atual.
Para os vereadores contrários à urgência, o tema pode exigir celeridade, mas não deveria ser tratado sem tempo mínimo de avaliação técnica, financeira e legislativa.
Wesley Lopes faz defesa técnica do projeto
O vereador Engenheiro Wesley Lopes entrou no debate e fez uma explicação técnica sobre a proposta.
Segundo ele, houve confusão sobre as condições do financiamento. Wesley afirmou que não se trata de uma operação com juros de 15% mais 3% de taxa administrativa, como chegou a ser mencionado durante a discussão.
De acordo com o vereador, a taxa apresentada na reunião convocada pela prefeita Eliene Liberato seria de aproximadamente 9%.
Wesley também afirmou que os vereadores que ainda tinham dúvidas sobre os valores possivelmente não participaram da reunião feita pela prefeita para explicar o projeto, ou chegaram após a apresentação das informações.
Cáceres tem baixa cobertura de esgoto
Um dos pontos centrais da fala de Wesley foi a situação do esgotamento sanitário em Cáceres.
Segundo ele, o município possui apenas cerca de 7% de cobertura de rede de esgoto, índice considerado muito baixo diante das necessidades da cidade.
O vereador lembrou que o Brasil possui metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que exige a ampliação dos serviços de água e esgoto nos municípios. Pela legislação nacional, a meta é alcançar, até 2033, atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Projeto prevê atendimento a oito bairros
Ainda conforme a explicação apresentada, a proposta deve beneficiar mais de 15 mil famílias.
O projeto prevê aproximadamente 5.400 ligações de esgoto, mais de 100 quilômetros de tubulação de saneamento, atendimento a oito bairros e a construção de seis estações elevatórias.
As elevatórias são necessárias porque Cáceres é uma cidade plana, o que dificulta o escoamento natural do esgoto até a estação de tratamento.
Na prática, essas estruturas ajudam a bombear o esgoto para que ele chegue ao destino correto.
Impacto ambiental no Rio Paraguai
Outro ponto destacado durante a discussão foi o impacto ambiental.
A falta de rede de esgoto em grande parte da cidade afeta diretamente o Rio Paraguai, um dos principais patrimônios naturais de Cáceres e do Pantanal.
Com a ampliação do saneamento, a expectativa é reduzir o lançamento irregular de esgoto e melhorar as condições ambientais da região.
Ele ainda explicou a necessidade do financiamento e afirmou que esse tipo de operação é comum entre municípios que precisam executar obras de grande porte e não possuem recursos próprios suficientes para bancar tudo diretamente.
Segundo ele, sem o empréstimo, Cáceres corre o risco de ficar mais uma vez para trás em uma área considerada essencial.
Ainda alertou que, caso o Município perca o prazo, pode perder a oportunidade de acesso ao financiamento.
Elis Enfermeira também defende avanço no saneamento
A vereadora Elis também participou da discussão e destacou que Cáceres sempre precisou de maior atenção na área de esgoto.
Ela afirmou que a atual gestão, por meio da Águas do Pantanal, estaria dando encaminhamento a uma demanda antiga da população.
Próxima etapa
Com a aprovação da urgência urgentíssima, o projeto passa a tramitar de forma acelerada dentro da Câmara.
A votação do mérito ainda deverá ocorrer em momento próprio, quando os vereadores decidirão se autorizam ou não o Município a contratar o financiamento.
O debate deve continuar, colocando de um lado a necessidade de avanço no saneamento básico e, de outro, a cobrança por análise detalhada de uma operação financeira de grande porte.
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