A rede municipal de saúde de Cáceres pode passar a contar com um Núcleo Municipal de Segurança do Paciente, voltado à prevenção de riscos, redução de danos e melhoria da qualidade dos atendimentos prestados à população.
A proposta foi apresentada por meio de indicação da vereadora Elis Enfermeira, do PL, e encaminhada à prefeita Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde.
A ideia é que o núcleo abranja toda a rede municipal de saúde, incluindo unidades básicas, UPA, centros especializados e demais serviços vinculados ao município.
Na prática, o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente teria a função de organizar protocolos, acompanhar possíveis falhas no atendimento, monitorar incidentes, orientar equipes e fortalecer uma cultura de cuidado mais seguro dentro das unidades.
A segurança do paciente é uma diretriz já prevista em normas nacionais. O Programa Nacional de Segurança do Paciente foi instituído pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 529/2013, com o objetivo de contribuir para a qualificação do cuidado em todos os estabelecimentos de saúde do país.
A Anvisa também regulamentou o tema por meio da RDC nº 36/2013, que institui ações para segurança do paciente nos serviços de saúde. A norma define segurança do paciente como a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde.
Entre as atribuições previstas para esse tipo de núcleo estão a implantação de protocolos, o acompanhamento de indicadores, a análise de incidentes e eventos adversos, a capacitação de profissionais e a adoção de medidas preventivas para evitar falhas nos serviços de saúde.
A indicação apresentada em Cáceres aponta que o núcleo poderia ajudar o município a padronizar procedimentos assistenciais e administrativos, monitorar eventos adversos, desenvolver ações educativas e capacitações permanentes, além de melhorar os indicadores de qualidade da saúde pública.
O tema é importante porque, na rotina dos serviços de saúde, pequenos erros podem gerar grandes consequências.
Uma identificação incorreta de paciente, uma falha na administração de medicamento, uma queda dentro da unidade, um problema de comunicação entre equipes ou a falta de protocolo em determinados atendimentos podem comprometer a segurança de quem procura o SUS.
Por isso, a criação de um núcleo específico pode ajudar a organizar melhor os fluxos de trabalho e dar mais segurança tanto aos pacientes quanto aos profissionais.
A proposta não trata apenas de fiscalização. Também envolve prevenção, orientação e melhoria contínua dos serviços.
Com protocolos bem definidos, equipes capacitadas e acompanhamento permanente, a rede municipal pode reduzir riscos e responder de forma mais eficiente quando algum problema for identificado.
Caso seja acolhida pelo Executivo, a implantação do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente poderá representar um avanço na organização da saúde pública em Cáceres, especialmente por integrar as unidades municipais em torno de uma mesma política de qualidade e segurança.
A indicação ainda depende de análise da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde.
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