Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.574/2024, que endurece as penalidades para condutores que provocarem acidentes com morte ao dirigir sob efeito de álcool.
A proposta altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e vem ganhando força dentro das discussões sobre segurança no trânsito.
🚫 Multa alta e suspensão longa
O texto prevê punições mais rigorosas:
– Multa que pode chegar a R$ 29.347
– Suspensão da CNH por até 10 anos
– Penalidades mais severas em casos com vítima fatal
⚖️ Responsabilização ampliada
Além das sanções administrativas, o projeto também amplia a responsabilidade do condutor.
Quem causar morte nessas condições poderá ser obrigado a:
– Pagar despesas médicas
– Arcar com indenizações
– E até garantir pensão para familiares da vítima
🚗 Debate sobre trânsito mais seguro
A proposta reacende uma discussão antiga no país:
as punições atuais são suficientes para coibir esse tipo de comportamento?
Para muitos, o endurecimento das leis é necessário diante do alto número de acidentes causados por álcool.
📌 O que vem agora
O projeto ainda está em tramitação e precisa passar por comissões antes de ir à votação.
Se aprovado, pode representar uma mudança significativa na forma como o Brasil trata crimes de trânsito envolvendo álcool.
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