Empréstimo de R$ 68,9 milhões trava na CCJ e projeto da água terá que esperar mais 10 dias

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cáceres decidiu nesta sexta-feira (29) não aprovar, neste momento, o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 68,9 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de esgotamento sanitário e ampliação do sistema de abastecimento de água.

A proposta, considerada uma das mais importantes do ano para a área de infraestrutura, teve sua tramitação interrompida após a relatora da matéria, a vereadora Magaly Silva, solicitar diligências ao Poder Executivo para esclarecimento de pontos considerados necessários antes da emissão do parecer final.

Com isso, a Prefeitura terá prazo de 10 dias para responder aos questionamentos formulados pela parlamentar.

O adiamento ocorre justamente em um momento em que diversos bairros da cidade enfrentam reclamações recorrentes relacionadas ao abastecimento de água, especialmente nas regiões mais afastadas do centro urbano.

Segundo o projeto, os recursos seriam utilizados para ampliar a infraestrutura do sistema de abastecimento e também avançar nas obras de esgotamento sanitário, setores considerados estratégicos para o crescimento da cidade.

Enquanto o financiamento milionário aguarda novas explicações do Executivo, outro projeto encaminhado pela Prefeitura recebeu parecer favorável da comissão.

Trata-se do Projeto de Lei nº 08/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 129.955,18 para aquisição da área onde está localizado o tradicional Campo do Areal, no bairro Joaquim Murtinho.

A proposta prevê a regularização definitiva do espaço como área pública municipal, permitindo investimentos futuros em infraestrutura esportiva, incluindo arquibancadas, banheiros e outros equipamentos destinados à comunidade.

Vale lembrar que a  CCJ hoje nem nova formação presidida por Franco Valério e contou com a participação dos vereadores: Magaly Silva, relatora; e Cézare Pastorello, membro.

Agora, enquanto o projeto do Campo do Areal segue para análise do plenário, o empréstimo de quase R$ 69 milhões ficará em compasso de espera até que a Prefeitura apresente os esclarecimentos solicitados pela relatora.

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