Uma mudança importante pode estar a caminho em Cáceres para aliviar o bolso de contribuintes que possuem dívidas com o Município.
Após reunião entre o vereador Pacheco e a Procuradoria-Geral do Município, ficou encaminhado que a prefeita Eliene deve enviar à Câmara Municipal uma proposta para criar uma etapa anterior ao protesto em cartório.
A ideia é que, antes de o nome do contribuinte ser encaminhado para protesto, ele seja notificado previamente pelo SPC.
Na prática, isso pode dar ao cidadão uma chance de regularizar a pendência antes que a dívida gere custos cartorários muito mais altos.
Segundo Pacheco, a diferença de valores é grande.
Enquanto uma notificação pelo SPC teria custo médio de cerca de R$ 5, o protesto em cartório pode gerar despesas de R$ 200, R$ 300, R$ 500 ou até R$ 800 para o contribuinte, dependendo do caso.
O vereador afirmou que aproximadamente R$ 1 milhão já teria sido gasto por contribuintes de Cáceres apenas com pagamentos relacionados a protestos.
Para ele, a situação pesa principalmente sobre pessoas de baixa renda, muitas delas sem condições de arcar com despesas extras além da própria dívida.
Pacheco disse que a situação o sensibilizou e que decidiu atuar junto ao Município para buscar uma solução mais justa.
A proposta não significa perdão de dívida.
O contribuinte continuará tendo a obrigação de regularizar seus débitos com o Município.
A diferença é que, antes de enfrentar os altos custos de cartório, poderá receber uma notificação prévia e ter oportunidade de resolver a pendência com menor impacto financeiro.
Caso seja encaminhada e aprovada pela Câmara, a medida pode mudar a forma como o Município realiza a cobrança de débitos, tornando o processo menos pesado para quem já enfrenta dificuldades.
A proposta ainda precisa ser enviada oficialmente ao Legislativo e passar pela análise dos vereadores.
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