Um requerimento apresentado na Câmara Municipal de Cáceres acendeu o alerta sobre a segurança nas unidades de educação infantil do município. O vereador Flávio Negação (MDB) protocolou pedido formal de informações à Secretaria Municipal de Educação após a divulgação de um fato considerado grave envolvendo a Escola Municipal de Educação Infantil Madre Maria Estevão.
De acordo com o documento oficial datado de 04 de fevereiro de 2026, uma criança de aproximadamente três anos teria saído sozinha da unidade escolar em seu primeiro dia de aula, atravessado via pública e se deslocado até uma praça localizada nos fundos da escola, sem acompanhamento de servidor ou responsável.
Pedido de informações detalhadas
No requerimento, o parlamentar solicita:
Relatório completo com data e horário do ocorrido;
Esclarecimento sobre como a criança conseguiu deixar a unidade;
Identificação dos servidores responsáveis no momento do fato;
Informações sobre os protocolos de controle de acesso e saída de alunos;
Esclarecimento sobre eventual apuração administrativa;
Medidas imediatas para evitar que situações semelhantes se repitam;
Informação sobre capacitação e reforço estrutural nas unidades de educação infantil.
O documento também ressalta que escolas que atendem crianças pequenas têm responsabilidade direta sobre sua integridade física e psicológica, e que eventuais falhas nos protocolos de segurança exigem apuração imediata.
Fundamentação legal
Na justificativa, o vereador cita a necessidade de cumprimento do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da obrigação constitucional do Poder Público de assegurar proteção integral às crianças, com absoluta prioridade.
O caso ganhou repercussão nas redes sociais e tem causado preocupação entre pais e responsáveis.
Agora, a expectativa é que a Secretaria Municipal de Educação apresente esclarecimentos oficiais e informe quais providências serão adotadas para reforçar a segurança nas unidades de ensino infantil do município.
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