Após a realização de sessões extraordinárias na manhã desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, por unanimidade, o reajuste salarial de 4,26% para os servidores públicos municipais referente ao ano de 2026. O reajuste está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 002/2026, que trata da Revisão Geral Anual (RGA), e agora segue para sanção da prefeita Eliene Liberato.
O reajuste terá efeitos retroativos a 1º de janeiro, e a expectativa é de que os valores já sejam incorporados à folha de pagamento ainda neste mês.
Durante a votação, os vereadores destacaram que, diferentemente do reajuste do ano anterior — calculado com base no INPC —, o índice adotado desta vez foi o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Segundo os parlamentares, o IPCA garante uma recomposição mais vantajosa aos servidores, por refletir de forma mais ampla as perdas inflacionárias acumuladas ao longo de 2025.
O Executivo Municipal foi elogiado pela escolha do índice e pelo envio do projeto dentro do prazo, o que permitiu a rápida tramitação na Casa de Leis.
Correção de tabela beneficia professores técnicos educacionais
Além da RGA, a Câmara promoveu ajustes nos coeficientes aplicados ao salário base dos professores técnicos educacionais, corrigindo distorções na tabela de Nível e Classe da categoria. As correções atingem os níveis 3 e 4, a partir da classe A.
Com a atualização aprovada, um servidor enquadrado no nível 3, classe A, por exemplo, passará a receber R$ 11.779,49, contra os R$ 9.947,29 previstos na tabela anterior.
Equilíbrio fiscal e valorização do servidor
Em seus pronunciamentos, os vereadores reforçaram que a Câmara mantém o compromisso com a valorização dos servidores, mas sem abrir mão da responsabilidade fiscal.
“O Legislativo não vota contra os direitos dos trabalhadores, mas é preciso equilíbrio. Temos que considerar a saúde financeira do município ao definir o patamar do reajuste”, afirmou o vereador Jorge Augusto (PP), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento (EFP).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a EFP emitiram pareceres favoráveis à aprovação do projeto.
O presidente da Câmara, Flávio Negação (MDB), destacou o esforço conjunto entre Legislativo e Executivo para garantir celeridade e segurança jurídica à proposta. “Foi um trabalho ágil, responsável e necessário, que assegura o direito dos servidores sem comprometer as contas públicas”, declarou.
O que é a RGA
A Revisão Geral Anual (RGA) é um instrumento previsto em lei que visa recompor, total ou parcialmente, as perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores públicos. Seu objetivo é preservar o poder de compra dos salários e garantir a valorização funcional dos profissionais do serviço público.
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