A audiência pública realizada para discutir a emenda impositiva terminou marcada por desconforto e tensão. Durante o momento de perguntas, o jornalista Eurimar, da Folha de Cáceres, questionou de forma direta:
“O que falta para implantar a emenda impositiva no município?”
A resposta da vereadora Valdeníria surpreendeu o plenário. Ela afirmou que não conhece a proposta, que “já é contra”, mas que “precisa estudar melhor para decidir se será a favor ou não”.
A fala provocou reação imediata do presidente da Câmara:
“Vereadora, fica estranho dizer que não conhece. Essa pauta está sendo debatida aqui há dois anos. Começou no mandato passado — tentei implantar, não consegui — e voltou neste mandato. Não é novidade.”
Ele reforçou que a vereadora participou das discussões, e que alegar desconhecimento demonstra falta de acompanhamento:
“Está faltando é se inteirar, porque essa discussão já vem sendo aprofundada há bastante tempo.”
O ponto mais contraditório da audiência
Tentando justificar sua posição, Valdeníria afirmou que preferia se ater apenas ao debate do PPA (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).
O presidente, então, rebateu mais uma vez — desta vez em um ponto crucial:
“Mas como discutir PPA e LOA se a emenda impositiva ainda está em transição?
Se ela for aprovada, teremos que refazer o PPA e a LOA para incluir essa obrigatoriedade.”
Ou seja: é impossível analisar PPA e LOA de forma definitiva enquanto não houver uma decisão sobre a emenda impositiva, pois o orçamento e o planejamento precisam contemplar o percentual destinado às emendas obrigatórias dos vereadores.
A afirmação da vereadora, portanto, revelou uma contradição básica: querer discutir o orçamento sem antes definir um mecanismo que altera completamente a estrutura desse orçamento.
O que é a emenda impositiva — e por que ela é tão importante
A emenda impositiva obriga o prefeito a executar uma parte das emendas dos vereadores. Hoje, as emendas são apenas sugestões: o Executivo cumpre se quiser.
Com a impositividade:
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passa a ser obrigatório executar um percentual do orçamento indicado pelos vereadores;
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cada vereador pode direcionar recursos para obras e melhorias em bairros e setores da cidade;
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o Legislativo ganha autonomia real;
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a distribuição de recursos fica mais justa e transparente;
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diminui a dependência dos vereadores em relação ao prefeito.
faz do vereador um fiscalizador mais ativo com as emendas conseguidas com deputados e senadores
Por isso, discutir a emenda impositiva antes do PPA e da LOA não é apenas lógico — é indispensável.
Audiência expõe desencontro entre debate e preparo
O episódio da audiência evidenciou um problema crescente:
o avanço dos debates não está sendo acompanhado por todos os parlamentares com o mesmo nível de preparo e entendimento.
A população, que espera clareza sobre como será definido o orçamento municipal dos próximos anos, assistiu a uma discussão que deveria ser técnica virar um confronto de interpretações básicas sobre o processo legislativo.
A matéria segue em atualização.
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