O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11) a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF por 4 votos a 1. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a se posicionar pela absolvição do ex-presidente.
📌 E agora? Ele vai preso?
Apesar da condenação em regime fechado, a prisão não é imediata. O STF precisa primeiro publicar o acórdão da decisão, o que pode levar até 60 dias — embora, em outros casos, tenha saído em menos tempo.
Depois disso, a defesa ainda poderá apresentar:
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Embargos de declaração (para apontar erros ou omissões no julgamento);
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Embargos infringentes (quando houver dois votos divergentes pela absolvição, o que não ocorreu nesse caso).
Esses recursos podem atrasar a execução da pena, mas não mudam o mérito da condenação, apenas ajustes.
📌 Prisão domiciliar?
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar preventiva desde 4 de agosto, por ordem de Alexandre de Moraes, no inquérito que investiga a trama golpista. Por ter mais de 70 anos e problemas de saúde, especialistas dizem que ele pode ter direito a permanecer em prisão domiciliar também na condenação, mas isso dependerá de avaliação do STF.
📌 Comparação com outros casos
O ministro Alexandre de Moraes já concedeu prisão domiciliar a outros condenados, como o ex-presidente Fernando Collor, por motivos humanitários. Nesse tipo de prisão, o réu fica em casa, com tornozeleira eletrônica e restrições severas, sem visitas ou entrevistas sem autorização judicial.
📌 Acusações da PGR
A Procuradoria-Geral da República acusou Bolsonaro de:
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Liderar organização criminosa armada;
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Tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito;
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Golpe de Estado;
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Danos contra patrimônio da União;
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Deterioração de patrimônio tombado.
Com a pena definida em 27 anos e três meses, o regime inicial é fechado. Mas o desfecho sobre como será cumprida a condenação dependerá dos próximos passos jurídicos e dos recursos da defesa.
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