Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a vitória de acadêmicos do curso de Licenciatura em Matemática da UNEMAT, campus de Cáceres, contra a imposição de uma nova grade curricular feita pela universidade de forma unilateral e sem aviso prévio.
De acordo com os estudantes, a UNEMAT implantou um novo Projeto Pedagógico do Curso (PPC) obrigando todos os matriculados a seguir as alterações, mesmo os que já estavam em fase de conclusão. A medida trouxe prejuízos significativos, como a necessidade de cursar novas disciplinas em semestres diferentes, provocando choques de horário e atraso na colação de grau.
Sem diálogo ou transição adequada, os alunos relataram ter sido pegos de surpresa. Diante da situação, um grupo procurou a Defensoria Pública, que ingressou com ação civil pública pedindo que a grade antiga fosse mantida para os veteranos, enquanto a nova deveria valer apenas para os ingressantes a partir de 2024.
A Justiça acolheu o pedido em primeira instância e determinou que a UNEMAT mantivesse o currículo anterior para os alunos já matriculados. A universidade recorreu, mas a decisão foi mantida pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, em julgamento unânime.
Na decisão, o relator, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que embora as universidades tenham autonomia para alterar suas grades curriculares, essa prerrogativa não é absoluta. Mudanças bruscas, sem transição e que prejudiquem alunos em fase de conclusão, violam os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica.
A tese fixada pelo TJMT foi clara:
“As alterações curriculares em instituições de ensino superior devem ser implementadas apenas aos alunos ingressantes após a mudança, preservando-se a grade curricular anterior para os discentes já matriculados, em observância aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima.”
📌 O que isso significa na prática?
Essa decisão abre precedente importante para todos os cursos da UNEMAT – e até de outras universidades – em que mudanças de grade tenham sido impostas de forma semelhante. Os alunos prejudicados podem recorrer à Defensoria Pública ou ingressar judicialmente para garantir a conclusão de seus estudos dentro da grade original em que se matricularam.
A vitória dos acadêmicos de Matemática é um alerta: mudanças podem ser necessárias, mas não podem atropelar direitos adquiridos nem colocar em risco a formação de quem já está em andamento.
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