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Os veículos oficiais da Prefeitura de Cáceres, incluindo carros, caminhonetes, ônibus, máquinas e até mesmo veículos locados, podem ser obrigados a exibir identificação padronizada. A proposta está em um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Marcos Ribeiro (PSD).
O texto prevê que todos os veículos tenham o Brasão do Município, a frase “Prefeitura Municipal de Cáceres”, a inscrição “Uso exclusivo em serviço” e o nome da secretaria ou departamento responsável. Também deverão trazer telefone ou e-mail para contato, facilitando reclamações e denúncias de uso indevido.
Outro ponto do projeto é a proibição de slogans ou marcas de governos específicos, reforçando que os veículos são patrimônio público e não ferramentas de promoção pessoal.
Segundo o vereador, a medida busca evitar que veículos públicos sejam usados para fins particulares e dar mais transparência ao uso do patrimônio do município. Caso seja aprovada, servidores que descumprirem a lei poderão ser responsabilizados administrativamente e até civil e penalmente.
O projeto está em fase de analise das comissões e deve ir à votação no plenário nas próximas sessões.
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