Uma denúncia anônima, que segundo relatos de bastidores teria sido entregue em mãos à prefeita Eliene Liberato, está gerando forte repercussão política. O documento contesta a nomeação de Helen Cristine dos Santos para o cargo de coordenadora da Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania — alegando que ela não possui formação superior nem experiência exigida pela legislação federal que regulamenta o SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
De acordo com a denúncia, a indicação da servidora teria partido do vereador Pastor Júnior (PL), parlamentar que até recentemente se apresentava como uma voz de equilíbrio e oposição neutra dentro da Câmara, onde sua base de votos é majoritáriamente da oposição. A possível articulação com a base da prefeita Eliene tem causado surpresa em quem acompanhava sua atuação até aqui, e levantado especulações sobre uma mudança de alinhamento político em troca de cargos estratégicos.
A nomeação é questionada com base no Decreto Municipal nº 215/2024, publicado pela própria gestão, que define como atribuições da Coordenadoria funções de alta complexidade, como planejamento, supervisão técnica, articulação com outras políticas públicas e gestão de equipe multiprofissional — atividades que, segundo a legislação, exigem formação superior e conhecimento técnico comprovado.
NOB/SUAS e Lei Federal deixam claro: coordenação exige qualificação
A denúncia faz referência à Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), à Resolução 109/2009 do CNAS, e à própria Política Nacional de Assistência Social, que estabelecem que cargos de coordenação devem ser ocupados por profissionais com formação de nível superior e experiência na área.
Além disso, uma nota técnica jurídica obtida pela reportagem reforça que esse tipo de nomeação não é discricionariedade política, mas obrigação legal. O texto alerta ainda para o risco de sanções administrativas e legais, inclusive improbidade administrativa, em caso de descumprimento dos critérios técnicos exigidos.
Do Cadastro Único à coordenação
O suposto histórico da servidora também é citado na denúncia. Segundo o documento, Helen teria sido contratada anteriormente como atendente do Cadastro Único, função de nível médio, mas foi desligada por não conseguir cumprir nem as tarefas básicas. A nomeação para um cargo de coordenação, segundo o denunciante, não se justifica tecnicamente e fragiliza toda a estrutura da rede de proteção social.
O documento finaliza questionando:
“Como pode uma pessoa totalmente despreparada e desqualificada estar coordenando uma pasta tão sensível e técnica? É por ser parente ou protegida de alguém?”
Silêncio e expectativa
Até o momento, nem a Prefeitura nem a secretária de ação social Leliane barros se manifestaram oficialmente sobre o caso. A denúncia afirma ainda que, caso nenhuma providência seja tomada, o documento será encaminhado ao Ministério Público, SETASC e Tribunal de Contas.
A Expectativa é que consigamos ouvir a versão tando da prefeitura quanto do vereador sobre o assunto.
O episódio reacende o debate sobre uso político de cargos técnicos em Cáceres, e aumenta a pressão sobre o Executivo para esclarecer os critérios utilizados em nomeações comissionadas. Ao mesmo tempo, coloca o vereador Pastor Júnior no centro de uma nova polêmica que pode impactar sua imagem de independência diante do seu eleitorado.
