Caos na Habitação: Falta de Organização Trava Entrega de 50 Casas do Programa Ser Família em Cáceres

A Câmara Municipal de Cáceres deu um passo importante para a organização do legislativo ao nomear os membros das Comissões Permanentes, garantindo a representatividade e a transparência nos trabalhos da Casa de Leis. Contudo, enquanto o legislativo se organiza, o mesmo não pode ser dito sobre a Prefeitura, que segue sem conseguir resolver um problema básico: a entrega das casas do programa "Ser Família", que deveria contemplar 50 famílias.


Enquanto 50 famílias aguardam ansiosamente pela concretização do sonho da casa própria, o programa habitacional Ser Família parece estar preso em um ciclo de desorganização e falta de fiscalização. Apesar de as moradias já estarem em construção, o projeto não sai do papel por falta de critérios definidos para escolher os contemplados e ausência de cobrança eficaz sobre a construtora responsável.


O impasse começou com a falta de uma organização clara para selecionar as 50 famílias beneficiadas entre as 360 inscritas. O problema se agrava pelo fato de que todos os inscritos já fazem parte do programa Ser Família, mas a prefeitura não criou, até o momento, uma comissão para definir os contemplados. O resultado? Indefinição e frustração para centenas de cidadãos que depositaram esperança no projeto.


Em julho de 2023, a Prefeitura de Cáceres anunciou com entusiasmo a construção de 50 casas populares no bairro Vitória Régia, fruto de um convênio com o Governo do Estado através do Programa SER Família Habitação. A licitação para a obra foi marcada para novembro do mesmo ano, com a promessa de que, após a homologação da empresa vencedora, a construção seria concluída em 180 dias.


No entanto, passados mais de 15 meses desde o anúncio inicial, as obras permanecem inacabadas, e as 50 famílias aguardam indefinidamente pela realização do sonho da casa própria. A falta de organização e transparência por parte da administração municipal é evidente, especialmente na definição dos critérios para selecionar os beneficiários entre as 360 pessoas inscritas no programa.


Além disso, há relatos de que as obras estão atrasadas devido a problemas com a construtora responsável, mas a prefeitura também não tem feito uma cobrança eficiente para garantir a entrega das casas dentro do prazo estipulado. A falta de transparência sobre o andamento dos trabalhos e sobre as cláusulas contratuais levanta um questionamento inevitável: se há um prazo definido para a entrega, por que ele não está sendo cumprido? E se não há, por que a administração municipal aceitou um contrato sem garantias de prazo?


Essa situação gera indignação, pois não se trata apenas de burocracia: são famílias inteiras esperando por um lar, enquanto o poder público se mostra incapaz de organizar um processo básico de seleção e fiscalização. Em um município onde a habitação ainda é um desafio, a ineficiência na gestão desse programa escancara a falta de planejamento e comprometimento com os cidadãos que mais precisam.


Enquanto isso, a população segue sem respostas e sem a certeza de quando – ou se – essas casas serão entregues. Afinal, até o momento, o que se vê não é um programa habitacional em andamento, mas sim uma obra parada pela falta de vontade política e organização administrativa.



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