Eleitores que não compareceram ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024 têm até esta quinta-feira (5) para justificar a ausência. A justificativa pode ser feita online ou presencialmente, mas é importante cumprir o prazo para evitar penalidades.
Como justificar?
Online:
- Use o aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS.
- Acesse o Sistema Justifica, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Anexe a documentação que comprove o motivo da ausência.
Presencialmente:
- Preencha o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição).
- Entregue o formulário e a documentação no cartório eleitoral ou envie pelos Correios.
Independentemente da forma escolhida, o pedido será avaliado pelo juiz da zona eleitoral. Se a justificativa for rejeitada, será necessário quitar a multa correspondente.
Eleitores no exterior
Para quem estava fora do país, a justificativa pode ser feita pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou enviada pelos Correios. O prazo é de até 60 dias após a votação ou 30 dias após o retorno ao Brasil.
Consequências de não justificar
Quem não justificar a ausência ou tiver a justificativa recusada enfrentará as seguintes consequências:
- Multa eleitoral;
- Impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral;
- Cancelamento do título após três turnos consecutivos sem justificativa ou quitação;
- Restrição para:
- Ser investido em cargos públicos;
- Renovar matrícula em instituições de ensino público ou fiscalizado pelo governo;
- Participar de concursos públicos;
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Realizar empréstimos em bancos públicos.
Atenção ao prazo
Para evitar complicações futuras, é essencial que os eleitores regularizem sua situação dentro do prazo. Quem justificar ou quitar as pendências eleitorais estará apto a participar dos próximos pleitos e exercer plenamente seus direitos civis.
