CCJ da Câmara aprova PEC que pode proibir aborto no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 35 votos a 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, proíbe o aborto em todas as situações, incluindo as já permitidas por lei. Apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, a proposta inclui a expressão "desde a concepção" na Constituição, reforçando a "inviolabilidade do direito à vida".
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), deu parecer favorável à PEC, que agora segue para análise de uma comissão especial e, posteriormente, pode ser votada no plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos na Câmara e também de aprovação no Senado.
Atualmente, o aborto no Brasil é permitido em casos de anencefalia, estupro e risco de vida para a mãe. Especialistas alertam que a aprovação da PEC revogaria esses direitos já garantidos.
A sessão da CCJ foi marcada por protestos de ativistas a favor do aborto, que interromperam a votação com gritos como "criança não é mãe, estuprador não é pai".
A proposta também ocorre em paralelo a debates no STF sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, cuja votação está suspensa.
