Contas da prefeitura seguem para análise do Legislativo com parecer favorável, mas com alertas importantes do TCE
As contas de governo da prefeitura de Cáceres, referentes ao exercício de 2023, chegaram ao Legislativo com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Contudo, o aval do TCE veio acompanhado de uma série de alertas e recomendações que apontam a necessidade de ajustes por parte da gestão municipal.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada em 16 de setembro, o parecer prévio do TCE foi lido, e agora tramita na Comissão de Economia, Finanças e Planejamento (CEFP), que ficará responsável por elaborar o Projeto de Decreto Legislativo. Posteriormente, o documento voltará ao plenário para votação em dois turnos.
Embora o TCE tenha recomendado a aprovação das contas, as ressalvas feitas pelo órgão fiscalizador não podem ser ignoradas. O relatório destacou diversas áreas onde a prefeitura precisa melhorar sua atuação. Entre as recomendações, estão:
Inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos escolares, em conformidade com a Lei nº 9.394/1996;
Realização da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, conforme Lei Federal e Municipal;
Atenção ao limite de gastos com pessoal, que já ultrapassou o limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (48,6%), o que acende uma luz amarela para possíveis problemas futuros;
Implementação de medidas para aumentar a transparência pública e melhorar a gestão fiscal, inclusive no acompanhamento da despesa corrente e na elaboração de previsões orçamentárias mais realistas.
A recomendação mais preocupante do TCE envolve o alerta sobre os gastos com pessoal, que, embora abaixo do limite prudencial, já superaram o nível de alerta. Isso pode sinalizar dificuldades financeiras caso o controle dos gastos não seja rigorosamente ajustado.
O parecer do TCE é uma oportunidade para a Câmara Municipal analisar com cuidado o que pode ser aprimorado na administração de Cáceres. Afinal, mesmo com o parecer favorável, a prefeitura recebeu alertas que indicam a necessidade de uma gestão mais rigorosa e transparente.
As contas estão disponíveis para consulta pública no site da Câmara de Cáceres.
