A prefeita de Cáceres e candidata à reeleição, Antônia Eliene Liberato Dias, enfrenta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que a acusa de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral. A denúncia aponta que a prefeita teria prorrogado um contrato de publicidade com a Agência de Publicidade TWC Comunicação e Marketing LTDA no valor de R$ 150.000,00, em uma manobra considerada irregular, especialmente por ocorrer durante o período eleitoral.
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Segundo a ação, a prorrogação do contrato de publicidade teve como finalidade promover a imagem da prefeita, utilizando verba pública de forma inadequada. A legislação eleitoral proíbe a utilização de recursos públicos para fins de autopromoção durante a campanha, sob pena de configurar abuso de poder, o que pode gerar sérias consequências para a candidatura da prefeita.
A denúncia também destaca que a Agência TWC Comunicação e Marketing LTDA, responsável pela gestão da publicidade, teria sido omissa ao não alertar a candidata sobre a ilegalidade de usar recursos públicos para fins eleitorais. Embora a empresa tenha prestado serviços regulares ao município, a falha em impedir o uso indevido da verba levanta questionamentos sobre sua responsabilidade no caso.
De acordo com a ação, a prorrogação do contrato e o uso de recursos públicos configuram uma estratégia para desequilibrar a disputa eleitoral, ao promover de forma desproporcional a imagem da prefeita. Esse tipo de prática é visto como um desvio de finalidade, pois utiliza a estrutura pública para garantir vantagem eleitoral.
O caso segue em investigação, e a AIJE busca a apuração completa dos fatos, com a possibilidade de sanções que podem incluir a cassação da candidatura de Eliene Liberato. A situação lança luz sobre a necessidade de campanhas eleitorais limpas e a importância do cumprimento rigoroso da legislação eleitoral.
Nem a prefeita Eliene Liberato nem a Agência TWC se manifestaram oficialmente sobre as acusações até o momento, mas o desenrolar das investigações promete novos desdobramentos nas próximas semanas.