O Congresso Nacional derrubou, nessa terça-feira (28), o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e acabou com a possibilidade de presos terem direito à “saidinhas” em feriados e datas comemorativas. A decisão contou com o apoio quase unânime da bancada federal de Mato Grosso.
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Votaram para derrubar o veto presidencial os deputados Abilio Brunini (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Juliana Kolankiewicz (MDB) e Nelson Barbudo (PL). Os senadores Margareth Buzetti (PSD), Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL) também apoiaram a derrubada, o deputado federal Emanuelzinho (MDB) não participou da votação.
O placar final foi de 314 votos contra 126 na Câmara, onde foram registradas duas abstenções; e de 52 votos a 11 no Senado, onde um senador se absteve.
Os trechos vetados pelo presidente da República eram justamente os que diziam respeito à possibilidade de os presos visitarem a família e participarem de atividades sociais. O governo chegou a argumentar que o projeto era inconstitucional por “afrontar” a família e o dever do Estado de protege-la.
Com a derrubada do veto, passa a valer o texto original aprovado pelo Congresso que prevê que a saída temporária será concedida aos presos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Até então, os presos em regime semiaberto podiam pleitear cinco saídas por ano, de até sete dias cada uma. Para isso, era necessário o cumprimento de alguns requisitos: bom comportamento, ter cumprido no mínimo 16,6% da pena (se for sua primeira condenação) ou 25% (se reincidente).
