Dois deputados da bancada federal de Mato Grosso foram favoráveis ao projeto do governo Lula (PT) que reestabelece a cobrança do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. São eles: Juarez Costa e Emanuelzinho, ambos do MDB. A matéria foi aprovada pela Câmara Federal nesta terça-feira (9), com 304 votos favoráveis e 136 contrários. Agora, segue para o Senado.
Amália Barros, Coronel Fernanda, ambas do PL, votaram contra a proposta, assim como Coronel Assis e Gisela Simona, ambos do União Brasil. Os deputados federais Abílio Brunini e José Medeiros, dos dois do PL, não votaram.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
O Projeto de Lei Complementar PLC Nº233/2023, que recria o seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) , tramitou em regime de urgência.
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A proposta é que a Caixa Econômica Federal faça a gestão dos recursos, com um valor fixo anual. No modelo anterior, gerido pela extinta Seguradora Líder, um consórcio de seguradoras fazia a gestão e recebia conforme a arrecadação com a taxa e o pagamento de indenizações.
