Nova Lei em Mato Grosso Reforça Necessidade de Acompanhamento Veterinário para o Uso de Anticoncepcionais em Animais

O governador Mauro Mendes sancionou uma importante lei que proíbe a comercialização e o uso de remédios anticoncepcionais e hormonais para evitar o cio em cães e gatos em Mato Grosso. Essa medida visa proteger a saúde e o bem-estar dos animais, uma vez que o uso indiscriminado desses medicamentos pode causar graves problemas de saúde.

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De acordo com a Lei nº 12.458, os fármacos anticoncepcionais, sejam eles injetáveis ou não, só devem ser utilizados com o acompanhamento e prescrição de um médico-veterinário. Essa legislação, proposta pelo deputado Júlio Campos, entrou em vigor recentemente e estabelece sanções rigorosas para quem descumprir as normas, incluindo prisão, multa e proibição da guarda dos animais.


A proibição da comercialização desses medicamentos se estende a diversos estabelecimentos, como pet shops, clínicas veterinárias e hospitais especializados. Essa medida visa garantir que o uso de medicamentos em animais seja feito de maneira responsável e ética, sob a supervisão de um profissional qualificado.


Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso, Aruaque Lotufo Ferraz de Oliveira, essa nova legislação é um avanço significativo para a saúde animal no estado. Ele destaca a importância do acompanhamento veterinário na administração de tratamentos hormonais, garantindo a segurança e o bem-estar dos animais de estimação.


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Com essa lei em vigor, Mato Grosso reforça seu compromisso com o cuidado responsável e ético dos animais, colocando a expertise da classe veterinária no centro das políticas de saúde animal. É um importante passo para garantir que nossos animais de estimação recebam o tratamento adequado e respeitoso que merecem.



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