Francis Maris propõe mudanças na lei da pesca e apresenta projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Durante uma pescaria na região de Cáceres, o deputado estadual Francis Maris compartilhou sua opinião sobre a atual legislação de pesca, especificamente a política de cota zero. Para Francis, a restrição absoluta ao transporte de qualquer espécie de peixe está equivocada e precisa ser revista. Sua proposta é que a cota zero seja implementada de forma escalonada para cada espécie, com um período de 4 a 5 anos entre as atualizações. Essa abordagem, segundo ele, garantiria a sustentabilidade da população de peixes, sem prejudicar os pescadores ou o setor turístico do Pantanal e de Cáceres, que dependem significativamente da atividade pesqueira.

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Além disso, Francis Maris teve quatro projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacando-se como iniciativas importantes para o avanço e o desenvolvimento do estado. Abaixo estão os detalhes de cada projeto:


Construção de Garagens Subterrâneas no Centro Político Administrativo: O projeto propõe a construção de garagens subterrâneas no Centro Político Administrativo, incluindo o Palácio do Governo, como parte do plano de melhorias da infraestrutura urbana. As garagens serão projetadas para atender à demanda de estacionamento, com medidas de segurança para garantir a integridade dos veículos e a redução da poluição visual na área urbana.


Estadualização da Estrada Transpantanal – Cáceres/MT: O projeto visa a estadualização da Estrada Transpantanal – Cáceres/MT, com o objetivo de impulsionar o turismo e o desenvolvimento pecuário na região. A estrada será promovida como uma nova rota turística, com potencial para atrair visitantes de todo o mundo.



Programa de Conservação do Solo por meio de Curvas de Nível e Pequenas Barragens: Este programa visa promover a sustentabilidade ambiental e a conservação do solo em áreas agrícolas e pecuárias, contribuindo para a retenção da água e a prevenção da erosão e outros danos ambientais.


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Reserva de Espaços para Comércios Locais e Infraestrutura Essencial em Novos Loteamentos: Este projeto estabelece a reserva de espaço para comércio e infraestrutura essencial em todos os novos loteamentos a serem aprovados no estado, visando o desenvolvimento econômico local e a melhoria da qualidade de vida da população.



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