Eleitores com pendências, aqueles que desejam modificar dados ou pretendem obter seu primeiro título têm uma prorrogação de dois meses para realizar os procedimentos, até o dia 8 de maio. Após esse prazo, o cadastro será encerrado, e os eleitores não poderão acessar esses serviços.
No início deste ano, entre janeiro e fevereiro, 895 mil pessoas buscaram a Justiça Eleitoral para obter seu primeiro título de eleitor. Nesse mesmo período, 736,2 mil eleitores solicitaram alterações em seus dados cadastrais, como nome, endereço e local de votação. Outras 640,1 mil pessoas pediram transferência de cidade ou estado de votação.
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Essas estatísticas são provenientes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Serviço Online: O eleitor pode verificar a regularidade do cadastro ou fazer alterações em dados pessoais sem sair de casa. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece serviços como:
- Acompanhamento da solicitação do novo documento ou da regularização.
- Atualização de dados cadastrais e transferência do título para outro município.
- Inclusão da identidade de gênero e nome social.
- Consulta de locais de votação e número do título eleitoral, com opção de imprimir o documento.
Caso a questão precise ser resolvida presencialmente, o sistema emite alertas e indica o cartório eleitoral apropriado para o procedimento.
Primeira Via do Título: Aqueles que votarão pela primeira vez nas eleições deste ano podem solicitar o documento online. Isso inclui jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório).
O título pode ser emitido a partir dos 15 anos de idade, mas o voto só é permitido a partir dos 16 anos completos.
Pendências Afetam a Rotina: Eleitores com títulos não regularizados podem enfrentar dificuldades com outros documentos e serviços públicos, como:
- Obtenção de documentos como passaporte e carteira de identidade (exceto brasileiros no exterior necessitando do passaporte para retorno ao país).
- Ingresso em universidades públicas ou renovação de matrícula em instituições de ensino superior.
- Assunção de cargos comissionados ou efetivos.
- Obtenção de empréstimos em instituições públicas.
Conforme a legislação, têm o título cancelado aqueles que não votam em três eleições consecutivas, não pagam a multa pela ausência ou não se justificam.
Eleições 2024: As eleições deste ano estão agendadas para 6 de outubro. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, um eventual segundo turno ocorrerá em 27 de outubro. Serão escolhidos prefeitos e vereadores de 5.568 municípios. Cerca de 156 milhões de eleitores estão aptos a votar.
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Nas eleições municipais, não há voto em trânsito. A Justiça Eleitoral permite a justificativa de ausência pelo e-Título, aplicativo oficial, pelo site do TSE ou nos cartórios eleitorais.
