As águas de Mato Grosso agora testemunham uma reviravolta na prática da pesca amadora. A recente Lei nº 9.096, do Transporte Zero, traz uma série de restrições e mudanças nas modalidades permitidas, com foco especial na preservação dos recursos aquáticos. Neste cenário, pescadores amadores estão limitados à modalidade "pesque e solte", uma medida que visa proteger as espécies e promover a sustentabilidade.
Pesca Amadora e suas Restrições:
A legislação autoriza a pesca amadora apenas na modalidade "pesque e solte". Os pescadores têm permissão para consumir no local, desde que respeitem cotas e medidas especificadas. O transporte de até 2 kg de peixes ou uma unidade é permitido, desde que destinado ao consumo local, que inclui locais como barco hotel, rancho, hotel ou pousada, barranco e acampamento, todos situados no mesmo município da pesca e a até 500 metros da margem do rio.
Pesca Profissional e Exceções:
A pesca profissional artesanal continua permitida, assim como o transporte e a comercialização, com exceção do período de defeso, conhecido como piracema. No entanto, certas espécies, incluindo Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré, estão proibidas de transporte, armazenamento e comercialização pelos próximos cinco anos. Outras 100 espécies de peixes podem ser pescadas, respeitando medidas e cotas.
Compensações para Pescadores:
Para mitigar o impacto nas comunidades de pescadores, o governo estabeleceu o "Transporte Zero", pagando uma indenização mensal de um salário mínimo durante três anos para pescadores profissionais e artesanais. Esses pescadores, cuja pesca era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência, serão incluídos em programas de qualificação para turismo ecológico e pesqueiro, além de iniciativas de produção sustentável da aquicultura.
A lei não apenas redefine a prática da pesca em Mato Grosso, mas também introduz medidas robustas para preservar os recursos pesqueiros. Ao estabelecer restrições claras na pesca amadora e profissional, e ao mesmo tempo compensar os pescadores afetados, o governo busca equilibrar a conservação ambiental com o bem-estar das comunidades dependentes da pesca.
