Ministério Público do Trabalho obtém condenação e destaca negligência da gestão da prefeita Eliene Liberato
Por um "Município Inovador": a inércia que custa caro aos cacerenses
A atual gestão da prefeita Eliene Liberato em Cáceres está sob os holofotes, não pelos avanços, mas pela omissão em combater o trabalho infantil. O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, na Justiça do Trabalho, uma condenação de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido à falta de políticas públicas eficazes para erradicar esse grave problema na cidade.
A ação destaca que, apesar de dados alarmantes e advertências, a prefeitura permaneceu inerte. O procurador do Trabalho, André Canuto de Figueiredo Lima, ressaltou a falta de comprometimento da gestão municipal em formular e implementar políticas públicas para combater o trabalho infantil e oferecer oportunidades regulares aos adolescentes.
O procurador lembra que a Coordinfância, órgão do MPT, empenhou-se em promover ações nos eixos de aprendizagem, educação e políticas públicas. O Município de Cáceres, no entanto, mesmo recebendo recursos federais para ações de erradicação do trabalho infantil, não apresentou iniciativas eficazes.
A Prova Brasil (SAEB) de 2017 revelou que alunos do 5º e 9º anos estavam envolvidos em trabalho no município. Canuto destaca que, considerando a idade, essa situação é inaceitável. A gestão, que aderiu ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), falhou em executar ações significativas para combater essa problemática.
As inspeções realizadas por órgãos como o Conselho Tutelar e o Centro de Referência de Assistência Social confirmaram a fragilidade das políticas públicas. Além disso, o projeto Mapear da Polícia Rodoviária Federal identificou pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças, mas o Cadastro Único do Governo Federal não registra casos de trabalho infantil em Cáceres.
Diante dessa negligência, o MPT-MT propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), recusado pela prefeitura alegando violação de regras orçamentárias. A decisão judicial agora impõe uma série de obrigações ao município, sob pena de multa mensal de R$ 10 mil por cada descumprimento.
Enquanto os cacerenses esperam ações concretas, a gestão da prefeita Eliene Liberato parece mais focada em desculpas orçamentárias do que em proteger os direitos fundamentais das crianças e adolescentes da cidade. O impacto da omissão é agora mensurado em danos morais coletivos, uma mancha na reputação de uma cidade que poderia ser um exemplo de políticas públicas eficientes.
