Na noite de terça-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Marco Temporal, que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal como limite para a demarcação de terras indígenas e atribui ao Congresso Nacional o poder de realizar novas demarcações. O placar final foi de 283 votos a favor e 155 contrários.
Apesar de o Governo Federal orientar sua base a votar contra o projeto, foi derrotado, seguindo uma tendência recorrente nesta legislatura em relação a pautas ideológicas. Na bancada de Mato Grosso, apenas o deputado Emanuelzinho, vice-líder do governo na Câmara, votou contra o projeto.
Aqui está a lista completa dos votos:
Amália Barros (PL) – Sim
Coronel Assis (União) – Sim
Coronel Fernanda (PL) – Sim
Emanuel Pinheiro Neto (MDB) – Não
Fábio Garcia (União) – Sim
Flavinha (MDB) – Sim
José Medeiros (PL) – Sim
No dia 24 anterior, os deputados já haviam indicado que o projeto seria aprovado, apesar da oposição do governo, quando a urgência na tramitação do projeto foi aprovada, levando a proposta diretamente ao plenário, sem passar por nenhuma comissão.
O objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), é evitar o julgamento sobre o mesmo assunto, que está agendado para o dia 7 de junho.
O Marco Temporal é uma teoria defendida por proprietários de terras que estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Essa interpretação decorre do julgamento do STF em 2009, que determinou que os indígenas tinham o direito de reivindicar a posse da terra indígena Raposa Serra do Sol, pois já habitavam a região antes da promulgação da Constituição.
Os defensores dessa proposta argumentam que o inverso também é verdadeiro, ou seja, os indígenas não poderiam reivindicar terras que não estivessem ocupadas até a data limite.
A matéria agora segue para votação no Senado Federal.
