A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que Mato Grosso possui apenas 1% de professores com formação do Magistério, categoria beneficiada pelo Ministério da Educação (MEC), que concedeu aumento no piso salarial de R$ 3.845 para R$ 4.420.
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A pasta argumenta que em 2023, o piso salarial para os professores da Rede Estadual de Educação teve reajuste de 5,79% - com base na Revisão Geral Anual (RGA) - relativa à reposição inflacionária de 2022, sendo fixado em R$ 3.334,99 para 30 horas para professores do Magistério.
Caso o professor atue por 40 horas, esse índice chega a R$ 4.463,99, cerca de R$ 43 acima do novo piso nacional.
A Seduc explica ainda que em Mato Grosso, um professor com Licenciatura Plena e em início de carreira, receberá R$5.024,57 por 30 horas semanais. Se a carga horária for de 40 horas, o salário inicial seria de R$6.695,29.
O Sintep - sindicato que representa os trabalhadores da Educação de Mato Grosso - por sua vez, alega que há defasagem salarial da carreira dos profissionais da educação frente às demais categorias do executivo estadual, já que a Lei Complementar nº 510, de novembro de 2013 (Dobra do Poder de Compra), foi interrompida no início da gestão Mauro Mendes (União Brasil). Com isso, segundo a entidade, o salário inicial dos trabalhadores da educação, que deveria estar em R$ 5.938, perde cerca de R$ 2.500 da correção.
Com base na Lei Complementar 03/2023, aprovada neste ano, os profissionais da Educação receberão um subisídio e uma gratificação por produtividade e resultados atingidos.
Lei Complementar 03/2023
A Lei Complementear foi encaminhada pelo Executivo, flexibilizando e tornando legal o pagamento de 40 horas semanais aos servidores que já trabalham por 40 horas e só eram remunerados por 30 horas, em razão de, até então, não haver amparo legal para o pagamento.
O ganho salarial mensal com o subsídio será de 33,33% e torna facultativo ao professor da Educação Básica, por exemplo, optar pelo regime de 30 horas, 20 horas ou 40 horas semanais.
