O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou um projeto de decreto legislativo contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite que a Corte bloqueie perfis nas redes sociais. O projeto visa evitar que parlamentares tenham as contas bloqueadas. Recentemente, o próprio Major teve seu perfil bloqueado, assim como Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Segundo deputado, o projeto visa garantir a capacidade legislativa do Congresso e combater a relativização da liberdade de expressão.
“Nós temos visto nos últimos tempos é uma relativização da imunidade parlamentar, da liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento. Por isso apresentamos esse projeto, que foi somado a outras iniciativas e esperamos ver ele aprovado para preservar a capacidade legislativa, competência da Câmara e do Senado”, afirmou Vitor Hugo em entrevista ao Jornal de Manhã, da Jovem Pan, neste domingo (13).
