O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Moraes, negou nesta quarta-feira (23), o pedido do Partido Liberal (PL) para anular o segundo turno das eleições deste ano. O partido de Jair Bolsonaro ainda foi condenado pelo ministro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões.
Moraes condenou a coligação de Bolsonaro, formada pelo PL, PP e Republicanos, ao pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé. O ministro ainda determinou o bloqueio dos fundos partidários das três legendas até o pagamento da multa imposta.
Na decisão Moraes entender que na iniciativa do PL houve "finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro", o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, será alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito das milícias digitais, e no TSE.
Conforme o ministro, não foram apresentados no pedido do PL "quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária".
"A Justiça Eleitoral, conforme tenho reiteradamente afirmado, continuará atuando com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a democracia e a autêntica coragem para lutar contra todas as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito", alegou Moraes.
Ele ainda apontou na decisão: "A democracia é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no pleno emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação e na garantia da saúde de todos os brasileiros e brasileiras", disse.
Além disso, o presidente do TSE reforçou que os partidos políticos são financiados por recursos públicos e não devem ser utilizados "para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral e a soberana vontade popular de 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores aptos a votar".
Por isso, ele condenou o partido por "litigância de má-fé" e deve ser pago uma multa no valor de R$ 22.991.544,60.
Pedido do PL - Nessa terça-feira (22), o PL entrou com um pedido de anulação de 279.336 urnas no segundo turno. Em um relatório entregue ao TSE, o partido alega "falhas insanáveis" que colocaram em risco o resultado da disputa entre Bolsonaro e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto cita ainda uma auditoria que apontava fragilidade de tecnologia da informação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colocar em dúvida a segurança da votação.
"O quadro de atraso encontrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias gera vulnerabilidades relevantes. Isso poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro", diz o PL.
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