A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cáceres e de outras 23 cidades, assinaram uma nota de posicionamento conjunta defendendo as manifestações que são realizadas em todo o país contra o resultado da eleição presidencial. O documento, que também foi assinado pela Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso (Fecomércio) e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo MT), ainda afirma que o país vive sob uma “ditadura" do Poder Judiciário e pede que as urnas eletrônicas sejam auditadas.
A nota alerta que o país pode "afundar no caos" com o desabastecimento, em caso de uma paralisação geral, como vem sendo divulgado por lideranças de manifestantes e caminhoneiros. Ainda faz uma defesa dos empresários que se tornaram alvo da justiça por supostamente financiar os atos.
“Não é ilegal fornecer alimentos para quem participa de protestos pacíficos, como os que estão acontecendo por todo o País. Querer atribuir a essas manifestações características de atos antidemocráticos, é subverter o disposto na Constituição Federal, quando na verdade, quem está ferindo-a é o próprio acusador, que também é o julgador, o que é um verdadeiro absurdo!”, diz trecho da nota.
O documento ainda acrescenta que é um “ato flagrantemente arbitrário, ilegal e inconstitucional” aplicar multas e bloquear contas bancárias de quem aderiu ao movimento.
As entidades que assinaram o documento endossam, ainda, as inconsistências apontadas pelo Ministério da Defesa e pedem que haja auditoria das urnas eletrônicas, com o fornecimento dos Códigos Fontes para que seja demonstrada a transparência do sistema eleitoral.
“A pior ditadura é a do Poder Judiciário a qual, lamentavelmente, o Brasil experimenta nesse momento. Os atos arbitrários advindos de parcela deste poder irão, com certeza, provocar um verdadeiro caos no País, com consequências imprevisíveis”, avança o texto.
Por fim, pedem bom senso por parte do Judiciário, que haja o “imediato reestabelecimento das funções do Estado que são exercidas pelos três Poderes distintos e independentes” e que sejam atendidas as reivindicações pacíficas que vêm sendo formuladas pela população brasileira.
Veja o texto na íntegra:
Pela Democracia no Brasil: Setor produtivo pede o reestabelecimento do necessário equilíbrio dos Poderes da República
É sabido que todo inquérito deve ter seu início mediante provocação da autoridade pública competente (PGR/MP), jamais de ofício, pelo magistrado que irá julgá-lo. O magistrado que instaura inquérito sem provocação, por vontade própria, arvora-se no direito de acusar e julgar simultaneamente, extrapolando os ditames da Constituição Federal, para cometer atos ditatoriais e inconstitucionais.
O direito de reunião e de protesto está amparado pela Constituição Federal. Os protestos que se espalharam pelo Brasil são pacíficos e concentram as pessoas em locais que não violam o direito de ir e vir de outrem, a exemplo dos caminhoneiros, que estão estacionados em locais permitidos, sem obstruir a passagem de quem quer que seja.
Não é ilegal fornecer alimentos para quem participa de protestos pacíficos, como os que estão acontecendo por todo o País. Querer atribuir a essas manifestações características de atos antidemocráticos, é subverter o disposto na Constituição Federal, quando na verdade, quem está ferindo-a é o próprio acusador, que também é o julgador, o que é um verdadeiro absurdo!
Aplicar multas e bloquear contas bancárias de quem aderiu ao movimento pacificamente, é outro ato flagrantemente arbitrário, ilegal e inconstitucional. Não encontra amparo em nossa legislação, além de violar a garantia constitucional do devido processo legal, já que não foi oportunizado qualquer tipo de defesa.
O que se observa é um ato nitidamente intimidatório por parte de um magistrado, agindo com flagrante parcialidade e abuso de poder, com o objetivo de enfraquecer o movimento nacional, nem que para isso tenha que cometer desatinos jamais vistos antes, sob o manto do Poder Judiciário. Este tipo de atitude certamente provocará o acirramento dos descontentes com o sistema e com a negativa de transparência do resultado das eleições.
A pior ditadura é a do Poder Judiciário a qual, lamentavelmente, o Brasil experimenta nesse momento. Os atos arbitrários advindos de parcela deste poder irão, com certeza, provocar um verdadeiro caos no País, com consequências imprevisíveis.
Também gostaríamos de ver mais magistrados se posicionando em prol do nosso direito de liberdade de expressão, como da presidente do TJMT, Clarice Claudino, que declarou que, “se nós temos liberdade de nos manifestar, é isso que o povo está fazendo. Agora, o caminho que isso pode tomar realmente não sei qual vai ser a receptividade. Mas é bom, é legítimo ver o povo se manifestar, o povo se mobilizar em torno de algo que eles acham que é o melhor para todos”.
Diante disso, as entidades abaixo relacionadas pedem, encarecidamente, que haja o imediato reestabelecimento das funções do Estado que são exercidas pelos três Poderes distintos e independentes: O Executivo, o Legislativo e o Judiciário devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações. E que atendam as reivindicações pacíficas que vêm sendo formuladas pela população brasileira, permitindo que, diante das inconsistências apontadas pelo Ministério da Defesa, haja auditoria das urnas, com o fornecimento dos Códigos Fontes, para que finalmente seja demonstrada a transparência tão clamada pelo povo.
Se não há nada de errado, nada deve ser ocultado.
Você pode ignorar a realidade, mas não pode fugir das consequências desta omissão.
Câmara de Dirigentes Lojistas de Agua Boa
Câmara de Dirigentes Lojistas de Alta Floresta
Câmara de Dirigentes Lojistas de Araputanga
Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinápolis
Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Verde
Câmara de Dirigentes Lojistas de Confresa
Câmara de Dirigentes Lojistas de Comodoro
Câmara de Dirigentes Lojistas de Cáceres
Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá
Câmara de Dirigentes Lojistas de Claudia
Câmara de Dirigentes Lojistas de Diamantino
Câmara de Dirigentes Lojistas de Feliz Natal
Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaciara
Câmara de Dirigentes Lojistas de Juara
Câmara de Dirigentes Lojistas de Lucas do Rio Verde
Câmara de Dirigentes Lojistas de Mirassol do Oeste
Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Mutum
Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Xavantina
Câmara de Dirigentes Lojistas de Paranatinga
Câmara de Dirigentes Lojistas de Poconé
Câmara de Dirigentes Lojistas de Quatro Marcos
Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop
Câmara de Dirigentes Lojistas de Sorriso
Câmara de Dirigentes Lojistas de Tangará da Serra
Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo)
