Vereadora de Cáceres assume vaga temporária no legislativo estadual, mas vaga pode ser considerada ilegal!


Na semana passada o Dep. Wilson Santos pediu afastamento por 30 dias do Legislativo Estadual,

com isso a Vereadora Valdeníria Dultra assumiu uma vaga temporária (30 dias), com o objetivo de impulsionar sua candidatura para Deputada nestas eleições, isso ocorre por que na última eleição a vereadora disputou uma vaga e ficou de suplente.


A Lei Orgânica do município prevê em seu artigo 36 que um vereador não pode aceitar o cargo, contudo depende de interpretação, ficando com a hipótese de que o que não pode, é acumular cargos.


Já na Câmara municipal, uma resolução que foi atualizada recentemente, passou a validar esse ato, o que geraria um conflito, mas o grande problema é que tudo isso foi visto como inconstitucional, segundo o Ministério Público em Cuiabá.


A Câmara dos Deputados alega que não é ilegal, já que o regimento interno da Câmara de Cáceres, permite, cabe agora o MP de Cáceres validar ou não o ato.


Com isso a vereadora poderá ficar sem nenhum cargo após 30 dias e por se caracterizar um crime constitucional, ainda poderá ficar inelegível por 8 anos.



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