O movimento grevista da educação em Cáceres acaba de publicar uma nota que explica que a contraproposta feita a prefeita Eliene Liberato é de aplicação imediata de 7,95% no percentual que falta para atingir o Piso Salarial dos professores. Além disso, o movimento elenca as contrapropostas na única proposta que a prefeita fez em Cáceres. Confira a nota:
Em contraproposta a primeira e única proposta apresentada pela gestão, de pagar 3% retroativos a janeiro, em que reconhece a capacidade financeira de pagar 6% a cada mês até dezembro, grevistas pedem a aplicação imediata de 7,95% do percentual que falta para atingir o valor do Piso Salarial Nacional aos Profissionais do Magistério. Com a aplicação de 7,95% ao valor pago atualmente R$ 2.475,23, o valor do piso municipal passará a ser de R$ 2.672,01. Pede que os outros 7,95% para atingir o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério, seja aplicado após o fechamento dos dados relativos ao segundo quadrimestre.
Quanto aos valores retroativos a janeiro, pedem que seja definida uma data para pagamento posterior, porém no exercício de 2022 e que seja aplicada as correções devidas ao período.
Veja os termos da contraproposta:
Piso do Magistério de 33.24% no ano de 2022
1. Aplicar 7,95 % (sete vírgula noventa e cinco por cento) no mês de julho;
2. No final do segundo quadrimestre mês de setembro/2022, implantação do piso do magistério em sua totalidade de 33.24%.
3. Determinar data do pagamento de 7,95 % (sete vírgula noventa e cinco por cento) dos retroativos desde janeiro.
4. Que os retroativos sejam pagos com os índices de correções aplicáveis.
Hora atividade dos interinos
1. Garantir no mês de julho/2022 a hora atividade dos professores celetistas de contratos temporários (interinos) mediante aditivo de acordo com a lei complementar n° 47/03.
2. Garantir hora atividade dos professores contratados partir do próximo seletivo.
Pró funcionário
1. Reconhecer o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário) no município de Cáceres, realizando alterações nas Leis do Lotacionograma e Plano de Cargos Carreiras e Salários.
2. Instituir imediatamente comissão paritária para elaborar minuta de lei para implantação do Profuncionario.
3. Apresentação da minuta até trinta do mês de julho de dois mil e vinte e dois (30/07/2022)
4. Inclusão das despesas de implantação do Profuncionario na LOA, LDO e PPA 2023.
O movimento grevista informa que o acatamento dos termos da contraproposta torna dispensável a realização de nova assembleia para deliberação sobre a continuidade da Greve, que se encerrará imediatamente, permanecendo a categoria em Estado de Greve, até o cumprimento dos prazos. Caso o atendimento seja parcial, torna-se indispensável a realização de nova assembleia, tendo em vista que todas as decisões são tomadas no coletivo.