A redução dos combustíveis nos postos pode chegar a R$ 1,65 sobre o preço da gasolina e a R$ 0,76 sobre o preço do diesel, segundo o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) .
“Existe uma simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de 76 centavos e no litro da gasolina de R$ 1,65. Então, estamos fazendo tudo isso para que possamos aliviar”, afirmou Bezerra. Ele, no entanto, destacou que não existe proposta de tabelamento de preços. Isso, na prática, pode anular qualquer possível redução na bomba, a depender do cenário internacional.
“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia. A Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”.
Conforme levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), Mato Grosso fechou o mês de maio com o litro da gasolina mais barato do Centro-Oeste, sendo comercializado a R$ 7,34. Por outro lado, o Estado mantém a maior média ao diesel. O tipo comum foi comercializado a R$ 7,36, com alta de 4,32%, e o S-10, a R$ 7,52, alta de 4,15%, em relação a abril.
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DETALHES – Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.
Ele manteve o texto que foi aprovado na Câmara, fazendo apenas algumas inclusões em forma de emendas ao texto aprovado pelos deputados. Uma dessas emendas confere segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.
As mudanças no texto, no entanto, não satisfazem completamente os governadores. Em reunião, ocorrida na noite de ontem do último dia 7, entre governadores, Bezerra e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os gestores não se sentiram contemplados. Segundo afirmou Décio Padilha, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), na saída da reunião, “em 2023 os estados devem ficar ingovernáveis se o PLP for aprovado do jeito que está”.
Bezerra mostrou a diferença nos cálculos dos governadores e do governo federal a respeito do impacto da perda de arrecadação nos cofres dos estados. “Os estados falam que vão perder R$ 103 bilhões. O governo federal fala que as perdas são da ordem de R$ 65 bilhões. É por isso que o governo acredita que os estados têm como suportar essa redução de receita”.
Mesmo sem deixar satisfeitos os governadores, o PLP seguirá para o plenário do Senado. A votação está prevista para a próxima segunda-feira (13). “Vai ser votado segunda-feira. Pela manifestação do Colégio de Líderes, na pior hipótese, de votar o texto da Câmara, havia ambiente [para votação]”.