Pessoas transgênero poderão alterar o nome nos documentos pessoais de forma gratuita neste sábado (28) no 1º Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans, que vai ocorrer na Praça da Mandioca, em Cuiabá. O atendimento será realizado entre 8h e 16h.
Para participar é preciso efetuar a inscrição antecipadamente além de providenciar os documentos indispensáveis para que a retificação ocorra.
Mesmo que haja uma taxa cobrada pelo cartório, a Defensoria Pública pode solicitar a obtenção gratuita do documento.
Documentos pessoais necessários:
Certidão de Nascimento atualizada;
Certidão de Casamento atualizada;
Carteira de Identidade (RG);
Passaporte, se possuir;
Cadastro de Pessoas Física (CPF);
Título de Eleitor;
Comprovante de residência recente;
Certidões necessárias:
Certidão do Distribuidor Cível da Justiça Estadual;
Certidão do Distribuidor Cível da Justiça Federal;
Certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Estadual;
Certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Federal;
Certidão de Execução Criminal da Justiça Estadual;
Certidão de Execução Criminal da Justiça Federal;
Certidão da Justiça Eleitoral;
Certidão de Distribuição da Justiça do Trabalho;
Certidão da Justiça Militar (se for o caso);
Certidão de Arquivamento de Processo Judicial de Retificação de Nome e Marcador de Gênero (se a pessoa tiver entrado com um processo no passado para fazer a retificação).
O prazo da maior parte das certidões necessárias é de 30 dias. Isso significa que, uma vez emitida, a pessoa terá 30 dias para apresentá-la no cartório. Caso contrário, terá que emitir uma nova.
Todas as certidões devem ser referentes ao período dos últimos cinco anos e podem ser conseguidas gratuitamente pela internet.